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Governo vai fazer consolidação orçamental até ao final da legislatura

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que até ao final da legislatura haverá consolidação orçamental e criticou a desvalorização que as oposições à direita e esquerda fazem da redução do défice e da dívida.

Governo vai fazer consolidação orçamental até ao final da legislatura
Notícias ao Minuto

18:47 - 29/04/22 por Lusa

País Orçamento

Ana Catarina Mendes falava no encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República, numa intervenção em que prometeu "diálogo" político com as oposições.

De acordo com a ex-líder parlamentar do PS, a partir de novembro de 2015 os executivos liderados por António Costa definiram que era "prioritário tirar Portugal da enorme fragilidade estrutural de não haver espaço orçamental para responder a crises que num dia pudessem ocorrer".

"Para isso era necessário que, por opção nossa que assumimos e honrámos, se aproveitasse o espaço de manobra disponível para reduzir o défice e a dívida pública. Pode haver pouca memória na nossa direita, mas não esquecemos que o PSD considerou aventureiras as medidas de corte com a austeridade e anunciou logo a chegada do diabo com medidas que agora se atreve a achar insuficientes", referiu. 

Neste ponto, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares foi mais longe.

"Pode haver muita irresponsabilidade perante o futuro na nossa esquerda, mas nunca dissemos de modo diferente do que dizemos hoje: Não embarcamos em ilusões de um presente fácil à custa da preparação do futuro", acentuou.

Em resposta às críticas de que o executivo foi alvo ao longo de dois dias de debate, Ana Catarina Mendes observou que, entre as forças da oposição, "há quem sustente que se devia carregar na despesa corrente do Orçamento atual e dos futuros, como se não houvesse amanhã".

Neste contexto, citou Fernando Rocha Andrade, antigo secretário de Estado socialista que morreu recentemente: "O amanhã existe".

"E uma política de esquerda deve ter como prioridade assegurar as condições de financiamento da dívida, porque toda a gente já percebeu o que acontece à despesa social quando essas condições de financiamento desaparecem", assinalou.

Ana Catarina Mendes apontou depois uma convergência tácita entre as oposições de esquerda e de direita na "desvalorização da importância de reduzir a dívida e manter o défice controlado".

"Se a esquerda e a direita fingem não entender que um Estado prisioneiro dos credores é um Estado condicionado nas suas políticas; se a esquerda e a direita negam que o aumento progressivo do nosso espaço orçamental é determinante para a eficácia das políticas públicas, temos apenas a dizer-lhes que podem contar com uma coisa: Este orçamento é um sinal dos que aí virão", advertiu.

De acordo com a ministra, os futuros orçamentos "serão todos iguais na consolidação orçamental, no esforço de regresso a uma dívida mais sustentável e no combate à ilusão de que se tem recursos que não há, como acontece em espirais inflacionistas, em acréscimos insustentáveis de dívida pública ou na acumulação de endividamento privado".

"Mas [os orçamentos] serão todos diferentes porque todos os anos tentaremos usar todo o espaço que for responsável usar para a nossa agenda de transformação económica e melhoria das condições de vida", acrescentou.

Leia Também: Rio critica gestão da dívida e prevê "fatura irá aparecer com estrondo"

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