BES. Recusa de urgência da instrução "não é grande problema"
O advogado que representa cerca de 1.600 lesados no caso BES/GES, considerou hoje que a decisão do juiz Ivo Rosa de rejeitar a atribuição de caráter urgente à instrução do processo não é um "grande problema".
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País BES
"Sobre não ter sido dado estatuto de urgência a este processo, não vejo grande problema, até porque, muitas vezes, é necessário tempo para transformar todos estes depoimentos em despachos e peças processuais. O juiz Ivo Rosa foi perentório na reunião que teve connosco no final do ano: quer acabar a instrução em 2022. Portanto, admito que um despacho no sentido de não urgência não vá mudar a opinião do senhor juiz", disse Nuno Silva Vieira à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, onde decorreu a primeira audição de testemunhas da fase de instrução.
O mandatário da maioria dos lesados da antiga instituição bancária evitou pronunciar-se sobre os riscos de prescrição de alguns crimes e defendeu que "a justiça portuguesa é que tem de refletir" sobre essa matéria.
Nuno Silva Vieira assinalou o "facto histórico na justiça portuguesa" de atribuição do estatuto de vítima a mais lesados do BES, manifestando a expectativa de que todos aqueles que efetuaram esse pedido venham a ter o aval do juiz de instrução.
"Esse é o grande desafio da justiça para os próximos meses. Perceber como é que este processo vai tratar as vítimas num fenómeno novo em Portugal. Acredito que todos aqueles que apresentaram o pedido vão ser consideradas vítimas processuais", disse.
Na primeira sessão da fase de instrução, Ivo Rosa ouviu as testemunhas Carlos Calvário e Ana Saraiva, arroladas pelo arguido João Martins Pereira, antigo diretor de 'compliance' do BES, tendo sido adiadas as inquirições de Nelson Pita e de José Maria Ricciardi, ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) e antigo membro da comissão executiva do BES.
A próxima sessão está marcada para quinta-feira a partir das 14:00, com o interrogatório a seis testemunhas, chamadas pelos assistentes Totalvalue S.A., Segouviber Unipessoal, Lda e João Carlos Malveiro.
O processo BES/GES conta com 29 arguidos (23 pessoas e seis empresas), num total de 356 crimes.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
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