A proposta, que tem como signatário o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, contou com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.

O documento segue agora para deliberação na Assembleia Municipal do Porto.

A Lusa tentou obter uma reação por parte da presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que, de momento, "não vai fazer mais comentários".

"A senhora presidente tomou conhecimento mas não vai fazer mais comentários", indicou, em resposta à Lusa, a sua assessora.

Considerando a matéria de "grande sensibilidade", o socialista Tiago Barbosa Ribeiro disse, durante a reunião de câmara, não ver a saída da ANMP como "nenhuma vantagem" para o município, nem para o processo de descentralização. 

"Isso acabará por fragilizar a nossa posição e a posição da ANMP", disse, lembrando que a nova direção da ANMP tomou posse há pouco tempo e que a decisão "acaba por ser injusta", especialmente quando o Governo, na prática, "está a governar há 15 dias e com novas tutelas". 

Tiago Barbosa Ribeiro sugeriu, por isso, que se adiasse a votação da proposta para que a ANMP pudesse, em diálogo com a câmara e o Governo, apresentar os resultados obtidos no âmbito das suas reivindicações. 

Quem também sugeriu o adiamento foi o social-democrata Vladimiro Feliz, que, apesar de se mostrar "completamente solidário", incitou o presidente a votar a proposta quando conhecidos os resultados das negociações entre o novo Governo e a nova presidência da ANMP. 

Em resposta aos vereadores, Rui Moreira disse não estar disponível para adiar a votação por "não querer que sejam tomadas decisões por parte da ANMP em nome do município do Porto". 

"A razão pela qual pretendemos estar fora da ANMP, sem nenhuma hostilidade, é porque amanhã ninguém se vai substituir a nós, nem à Assembleia Municipal [nas negociações e decisões no processo de transferência de competências]", salientou Rui Moreira, dizendo, contudo, haver tempo "suficiente" para perceber se "afinal" o executivo estava a decidir "mal". 

"Vamos sempre a tempo de dizer que estávamos errados e voltar atrás. Até lá, negociar em nosso nome, já não vão negociar", disse, acrescentando que a Assembleia Municipal decorre a 30 de maio e que até lá, há "tempo mais do que suficiente para compreender".

Ao ver o adiamento da proposta negado, o vereador social-democrata Vladimiro Feliz, que ainda solicitou que a votação se fizesse por pontos, mas cujo pedido fora também rejeitado, afirmou que "descentrar a discussão do decisor mais importante do processo, que não é de todo a ANMP, é o Governo, prejudica o Porto e os portuenses".

Quem não partilhou da mesma opinião foi o social-democrata Alberto Machado que, ao contrário de Vladimiro Feliz, se absteve na votação e considerou que a ANMP "foi além das suas competências neste processo e não tratou do seu objeto social, as autarquias". 

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, defendeu que o município não se deveria desvincular da ANMP, apesar de considerar que a atuação da sua direção "não foi correta ao longo deste tempo". 

"Estando de acordo com as críticas que faz, nós não acompanhamos a decisão final da saída porque achamos que é em conjunto que devemos lutar pela alteração necessária", disse.

Lembrando que a nova direção da ANMP ainda não teve "oportunidade de dar provas do trabalho que pode fazer", Ilda Figueiredo apelou a que se desse "tempo" e que, em conjunto com os municípios que são também contra o modelo de descentralização, se tentasse intervir junto do Governo para alterar a situação.

Também o vereador do BE, Sérgio Aires, afirmou que "não basta sair de uma associação para que ela passe a funcionar de outra forma", defendendo que "nenhum município pode achar que vale mais do que os outros".

"Não ganha o Porto, nem ninguém. É uma afirmação de força que não se concretiza em nada", observou o vereador, que à semelhança da vereadora da CDU, defendeu que a "luta de deve fazer dentro da ANMP". 

"Nunca deveríamos dar à ANMP o prazer de nos ver pelas costas", referiu. 

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a "acomodar" as competências.

[Notícia atualizada às 15h08]

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