Em comunicado, o PCP "lamenta" a decisão de Rui Moreira e considera a postura do autarca independente "contraproducente no processo de transferência de competências que está em causa", bem como "nas justificações usadas para esta decisão". 

Em consequência do processo de descentralização de competências na educação, a Câmara do Porto discute na próxima terça-feira a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Na terça-feira, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara do Porto disse não se sentir em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo o processo de transferência de competências, o qual o município pretende assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação".

Destacando que as bases definidas na Cimeira de Sintra, que juntou municípios das duas Áreas Metropolitanas, foram "desvirtuadas", Rui Moreira afirmou que, desde então, o processo de transferência de competências "foi feito aos safanões".

"Não podemos ficar na mão de negociadores nos quais temos razões para não confiar. O que aconteceu na educação, que agora é muito difícil de mudar, não pode acontecer na coesão social e na saúde", notou Rui Moreira.

Para os comunistas, a intenção de desvincular o Porto da ANMP é negativa tanto para o município, como para a "resistência necessária das autarquias em travar o processo de transferência de competências".

Destacando que, desde "o primeiro momento", criticou a decisão do Governo do PS "em conluio com o PSD" de avançar "contra a vontade dos municípios" para o processo de transferência de competências, o PCP defende que a descentralização é indissociável da autonomia do poder local e que não se pode tratar de "um mero processo de transferir tarefas" para as câmaras municipais. 

"O argumento da proximidade, que tantas vezes usam, torna-se numa falácia", consideram os comunistas, acrescentando que a atribuição de novas competências só se justifica se "for para melhorar a prestação das funções sociais do Estado e os serviços públicos". 

No documento, o PCP reitera ainda que "não é aceitável" que a transferência de competências seja "apenas o despejar nas autarquias" a responsabilidade por serviços públicos "degradados" e com um financiamento "paupérrimo".

"Esta pretensa descentralização representaria um agravamento substancial das condições e da capacidade de atuação das autarquias, forçadas a retirar recursos das suas atuais atribuições sob pena de se manterem ou agravarem as condições precárias em que funcionam hoje muitos dos serviços dependentes da administração central", acrescenta. 

Por esse motivo, o PCP diz ser necessário "prosseguir a luta" por um processo de descentralização "sério" que cumpra princípios constitucionais como a autonomia e subsidiariedade. 

"Consideramos de extrema importância a organização dos municípios no combate a uma medida extremamente gravosa para a 'saúde' financeira das autarquias e por sua vez para os utentes, sendo determinante a presença de um município como o Porto nesta organização", defende o PCP, dizendo também ser precisa uma "nova postura" por parte da ANMP, a qual considera ter atualmente "um papel de comissários políticos que, longe de defenderem os interesses das autarquias, procuram satisfazer os princípios acordados pelas direções do acordo PS/PSD".

O Governo definiu 01 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.

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