O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um diploma do Governo que altera o Regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Segundo avança o Público, o decreto-lei introduz alterações no que diz respeito à atribuição da cidadania portuguesa aos descendentes dos judeus sefarditas.

A promulgação do diploma foi divulgada no site da Presidência, no passado dia 9 de março, e de acordo com o mesmo jornal, o documento, que chegou a Belém a 14 de fevereiro, vai apertar o controlo aos candidatos à naturalização de descendentes de judeus sefarditas, passando a exigir documentos adicionais que comprovem uma ligação objetiva a Portugal, além dos documentos comprovativos da descendência. Entre medidas adicionais estão, é referido, visitas a Portugal ao longo da vida ou a herança de um imóvel no país.

Sublinhe-se que, até então, para obter a nacionalidade, o requerente tinha apenas de provar que pertence a uma comunidade sefardita, independentemente do país de residência atual. A decisão final e a certificação legal dos documentos cabem aos serviços de conservatória e ao Governo, nomeadamente à tutela da Justiça. O diploma agora promulgado não terá efeitos retroativos mas promete diminuir consideravelmente os candidatos.

A lei gerou discussão depois de a atribuição da cidadania portuguesa a Roman Abramovich, conduzida pela Comunidade Judaica do Porto, que está sob investigação. Foi em janeiro deste ano que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que estava a investigar a concessão da nacionalidade portuguesa ao magnata russo – um inquérito que corre nos termos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Recorde-se que o processo de naturalização de Abramovich, que está também a ser investigado pelo Instituto de Registos e Notariado, terá demorado apenas seis meses, tendo ficado concluído em abril do ano passado. A investigação já levou à detenção do líder religioso da Comunidade Judaica do Porto, o rabino Daniel Litvak, por suspeitas de crimes de tráfico de influências, corrupção ativa e falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa.

À agência Lusa, fonte ligada ao processo confirmou que o rabino foi detido no âmbito de uma investigação a alegadas ilegalidades na emissão de certificados de nacionalidade para judeus sefarditas. 

Em fevereiro, o Público tinha divulgado uma investigação que apontava “lucros milionários” à Comunidade Judaica do Porto com o processo de naturalização se sefarditas – acusações negadas pela Comunidade, que entretanto terminou com esta atividade de certificação.

Já na terça-feira, a Sociedade Genealógica Sefardita assumiu, em comunicado, "vergonha" devido às suspeitas em torno dos processos e garantiu não ter visto os documentos "probatórios apresentados" por Roman Abramovich. Segundo a organização, estima-se que os regimes português e espanhol de concessão da nacionalidade tenham gerado entre 150 a 200 milhões de euros.

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