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Difamação? Tribunal absolve homem que chamou "burro" a GNR
Num primeiro julgamento, o indivíduo tinha sido considerado culpado do crime de difamação agravado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga.
© GNR
País Tribunais
Um homem foi absolvido, pelo Tribunal da Relação de Guimarães, da prática de um crime de difamação agravado. Isto depois de, numa primeira instância, ter sido condenado por esse crime, após ter chamado "burro" a um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR).
O incidente remonta a 17 de janeiro de 2020, dia em que o arguido se dirigiu ao posto da GNR de Vila Verde e, enquanto exibia um auto de contraordenação, chamou "burro" ao militar que o autuara. Mesmo após ter sido instado a moderar a linguagem, nesse mesmo momento, o sujeito acabaria por prosseguir com a mesma adjetivação.
Num primeiro julgamento, o indivíduo tinha sido considerado culpado do crime de difamação agravado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, tendo ficado sujeito a uma pena de "pena de 180 dias de multa, à razão diária de sete euros, num total de 1260 euros", esclarece a Procuradoria Distrital do Porto, no seu site.
Agora, o "Tribunal da Relação de Guimarães considerou que os dizeres do arguido traduziam um desabafo, que apesar de deselegante e grosseiro, não se dirigiu concretamente à pessoa do militar, ou à sua qualidade profissional, mas apenas à sua atuação enquanto soldado da GNR, pelo que não atingiam o grau de gravidade a partir do qual o direito à honra carece de tutela penal", esclarece ainda a Procuradoria Distrital do Porto.
Leia Também: MP acusa ex-vereadora da Câmara do Porto de difamação a Rui Moreira
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