Cinco funcionários da Segurança Social condenados por corrupção
Os arguidos criavam números de identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros, a troco de dinheiro.
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País Corrupção
O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou 18 arguidos, entre os quais cinco funcionários da Segurança Social, num processo de corrupção relacionado com a atribuição do número de identificação da Segurança Social (NISS) a cidadãos oriundos sobretudo de países indostânicos, como é o caso da Índia, Paquistão e Bangladesh.
Acusados de corrupção passiva agravada, corrupção ativa, branqueamento, abuso de poder, acesso ilegítimo e detenção de arma proibida, os arguidos foram condenados a penas entre os 10 meses e os sete anos de prisão, cinco delas efetivas. Além disso, quatro deles ficaram proibidos do exercício de funções, conforme o acórdão lido a 28 de janeiro de 2022.
“O tribunal deu como provado que os arguidos que trabalhavam na Segurança Social criavam números de identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros, a troco do pagamento de quantias monetárias”, entre janeiro de 2015 e junho de 2017, pode ler-se no comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). Na verdade, um deles terá lucrado mais de 700 mil euros.
Os indivíduos estariam também envolvidos em “esquemas intermediários que angariavam estrangeiros que precisavam de NISS para a sua legalização”, adianta a nota.
Nesse sentido, “o tribunal declarou perdidas a favor do Estado diversas quantias monetárias apreendidas aos arguidos e condenou alguns arguidos no pagamento ao Estado do valor correspondente às vantagens obtidas”.
A investigação foi dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.
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