Os dados foram realçados por Rita Andrade no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no debate do decreto legislativo regional que estabelece o valor da retribuição mínima mensal para 2022 em 723 euros, o que representa um aumento de 41 euros com comparação com o montante que vigorou no ano passado.

A secretária da Inclusão Social e Cidadania recordou que, na Madeira, desde 1987, é aplicado "um acréscimo de 2% face ao valor nacional", sendo de 2,56% este ano, e um aumento de 6% em comparação com o valor praticado em 2021.

A política do executivo madeirense nesta matéria representou "um aumento de 207 euros (40,4%) desde 2015", quando o atual líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, assumiu a governação, salientou.

"A Madeira está a trabalhar de forma séria, com um tecido empresarial mais reduzido e frágil e sem apoio do Governo da República" para o tecido empresarial, complementou a governante insular.

Também realçou que, em "recentes negociações", foi possível chegar a consenso na revisão de dois acordos nas tabelas salariais para os setores da hotelaria e restauração, que permitiu "um aumento diferenciado desde 1,5 até 7,8%".

"Desejo que se chegue a acordo noutros setores" sublinhou, destacando que o aumento do ordenado mínimo regional é uma "medida equilibrada e justa", necessária ao "estímulo da economia", sendo, contudo, preciso olhar para a realidade das empresas e para as dificuldades provocadas pelo contexto da pandemia da covid-19.

Rita Andrade aproveitou a ocasião para destacar os dados revelados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que indicam a redução da taxa de desemprego da Madeira de "7,3% para 6,6%, menos sete pontos percentuais", inferior à registada nas Área Metropolitana de Lisboa, Algarve e Açores.

Respondendo ao deputado Élvio Sousa (JPP), que criticou o "desfasamento" do valor da retribuição mínima em comparação com o praticado nos Açores, a secretária argumentou que "essa diferença sempre existiu" entre as duas regiões autónomas, tendo em conta que aquele arquipélago é composto por nove ilhas.

A governante mencionou que os Açores fixou o aumento em 5% e a Madeira em 2,56% em relação ao valor nacional, afirmando: "Todos desejaríamos ir muito além. Mas, isso poria em causa as empresas e tecido empresarial, preço que ninguém está disposto a pagar".

Por seu turno, o deputado único do PCP Ricardo Lume argumentou que "o salário não é um apoio social, mas fruto do trabalho" e o fator trabalho apenas representa 20% dos custos das empresas.

"A valorização do salário é uma questão fundamental e o PCP considera que o Governo Regional poderia ter ido mais longe", disse, rejeitando que "pareça um sacrifício as empresas pagarem os trabalhadores".

O líder parlamentar do PS, o maior partido da oposição na Assembleia da Madeira (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), Rui Caetano, sublinhou que "seria possível ir mais longe" no valor a praticar na Madeira e manifestou a discordância por o Governo da República ter criado um instrumento de compensação para as empresas que "não é extensivo às regiões".

Rui Caetano sustentou que é o "Governo Regional que tem de procurar as razões, tem de pedir explicações a quem de direito".

O deputado do CDS-PP António Lopes da Fonseca opinou que este é "o aumento possível" e que, em tempo de dificuldades provocadas pela pandemia da covid-19, as empresas "fizeram um esforço enorme para manter os postos de trabalho", tendo sido "zero o apoio da República".

O diploma foi votado hoje e aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, do PS e do JPP. O deputado único do PCP absteve-se.

[Notícia atualizada às 13h35]

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