Apreendidos 269kg de bivalves em estabelecimento sem controlo veterinário
O gerente do estabelecimento foi também identificado.
© GNR
País Caldas da Rainha
Com número de controlo veterinário suspenso, um estabelecimento nas Caldas da Rainha viu serem-lhe apreendidos 269 quilos de moluscos bivalves vivos e 31 quilos de crustáceos, esta terça-feira.
O caso deu-se no âmbito de uma ação de fiscalização a estabelecimentos “que efetuam o depósito, processamento e armazenamento de bivalves após a sua colheita”, tendo a Guarda Nacional Republicana (GNR) constatado que “o referido estabelecimento tinha o número de controlo veterinário suspenso pela Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, não cumprindo assim as condições para exercer a sua atividade laboral”, lê-se no comunicado enviado às redações.
Além da identificação do gerente do estabelecimento, um homem de 27 anos, os moluscos bivalves vivos e os crustáceos que não possuíam os documentos de acompanhamento foram apreendidos, já que “não era possível determinar a sua origem, nem verificar se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade, havendo assim possibilidade de se constituírem um perigo para a saúde pública”.
Esta ação da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, resultou na elaboração de um auto de contraordenação, cuja coima tem um valor máximo de três mil euros, e num auto de notícia por crime de desobediência. Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial das Caldas da Rainha.
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