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Munícipes do Porto "não vão pagar" por construção na Praia do Ourigo

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, reforçou hoje que a autarquia não tem "nenhuma responsabilidade" pela construção em betão na Praia do Ourigo e que os munícipes "não vão pagar pelos erros dos outros".

Munícipes do Porto "não vão pagar" por construção na Praia do Ourigo
Notícias ao Minuto

13:26 - 02/02/22 por Lusa

País Rui Moreira

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às novas instalações das empresas municipais Go Porto e Porto Ambiente, o autarca disse não haver novidades sobre o processo, lembrando que esse é "um problema da APA (Agência Portuguesa do Ambiente)".

"O que se passa entre a APA e o concessionário que na altura construiu aquilo, autorizado pela APA, não nos diz respeito", salientou.

Segundo Rui Moreira, "o município do Porto, relativamente a essa matéria, não tem nenhuma responsabilidade e, portanto, não vai assumir nenhuma responsabilidade sobre isso".

Em causa está a construção de um apoio de praia em betão no Ourigo, que gerou uma onda de contestação e levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra. Em 07 de junho, a APA mandou suspender a obra e determinou a demolição do equipamento.

Rui Moreira garantiu ainda que, nesta matéria, os munícipes do Porto "não vão pagar pelos erros dos outros".

"Bem sei que foi um tema interessante na campanha [autárquica] para algumas forças políticas, mas a mim o que me compete é defender o interesse dos munícipes. Os munícipes do Porto não vão pagar pelos erros dos outros", reforçou.

Em 27 de outubro de 2021, a APA revelou, em resposta à Lusa, ter iniciado um processo "tendente" à remoção da construção em betão na Praia do Ourigo e reiterou que a ordem de demolição se mantém "válida".

Aquele organismo referiu ainda estar a "ultimar o novo regulamento de gestão de praias que permitirá para a praia do Ourigo um apoio de praia amovível".

Em 11 outubro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, reiterava que a estrutura de betão construída sobre o areal da Praia do Ourigo era "inaceitável", tratando-se agora "de a tirar de lá".

O governante, que falava à margem de uma lição de sapiência na sessão solene de início do ano letivo na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, admitiu ainda que "o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo".

Reafirmando aquilo que já tinha dito em julho, o responsável pela tutela deixou claro que a responsabilidade pela demolição é da APA.

O caso levou mesmo à abertura de dois inquéritos à atuação das entidades envolvidas na aprovação da construção em betão, tendo um deles sido conduzido pela Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que, em junho, revelou ter arquivado aquele procedimento por considerar que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.

O documento aponta, contudo, incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.

Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno, sobre o qual, até ao momento, ainda não foi possível obter informações.

Inicialmente a APA tinha emitido parecer favorável, condicionado, à construção daquele apoio de praia, decisão que foi revertida e comunicada ao município do Porto em 27 de maio.

À data, o jornal Público avançava que a mudança de posição da APA "é justificada pela iminência da publicação do POC-CE, um 'elemento novo' que aconselha à não aprovação do projeto em causa, um edifício em ferro, vidro e madeira assente em pilares e numa laje de betão a poucos metros do mar".

Em comunicado, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um 'Beach Club' na praia do Ourigo, avisava que, "a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar".

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