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Madeira atualiza tabelas de IRS na sequência da subida do salário mínimo
O despacho que atualiza as tabelas de retenção na fonte para vigorarem este ano na Madeira, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), foi hoje publicado em Jornal Oficial.
© Getty Images
País Madeira
Esta atualização é justificada pela subida da remuneração mensal mínima garantida (salário mínimo), que exige, "para efeitos de uma correta justiça fiscal e social, o ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022, permitindo assim que um maior número de contribuintes fique dispensado ou veja reduzido o pagamento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares", indica a Secretaria Regional das Finanças em comunicado.
"As tabelas agora aprovadas pelo Governo Regional da Madeira refletem, assim, os efeitos da subida da remuneração mínima mensal garantida para a Região Autónoma da Madeira em 2022, dando continuidade ao desagravamento fiscal, através da redução e do ajustamento das taxas gerais do imposto com influência nas taxas médias dos escalões de rendimentos, por força da progressividade do imposto", acrescenta.
Além disso, esta atualização pretende "salvaguardar os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas".
O despacho produz efeitos a 01 de janeiro, lê-se na nota, realçando que "nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de janeiro, devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de fevereiro de 2022, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2022".
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