Meteorologia

  • 21 JULHO 2024
Tempo
25º
MIN 17º MÁX 25º

Antigo autarca de Alijó garante em tribunal que respeitou pareceres

O antigo presidente da Câmara de Alijó Artur Cascarejo (PS) rejeitou hoje, no tribunal de Vila Real, a prática de quaisquer crimes de prevaricação em obras municipais, dizendo que nunca decidiu politicamente ao arrepio de pareceres técnicos.

Antigo autarca de Alijó garante em tribunal que respeitou pareceres
Notícias ao Minuto

11:36 - 24/01/22 por Lusa

País Alijó

"Em momento algum tomei decisões contrariando o parecer dos serviços técnicos", afirmou perante um coletivo de juízes da instância central criminal de Vila Real, acrescentando que agia deste modo até porque a sua formação é na área da Filosofia, tendo, ao tempo, conhecimentos limitados quanto a obras.

Artur Cascarejo e o seu vice-presidente, Adérito Figueira, começaram a ser julgados na manhã de hoje pela alegada prática de crimes de prevaricação nos mandatos autárquicos de 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013, torpedeando o regime legal da contratação.

O objetivo seria beneficiar empreiteiros conhecidos e melhorar a sua imagem junto dos munícipes em períodos eleitorais, segundo o processo.

Artur Cascarejo assumiu que participou em decisões políticas sobre os factos em julgamento, mas observou que na fase seguinte a sua atuação se centrava mais na obtenção de fundos comunitários e que as obras eram acompanhadas por um vereador, um técnico e presidentes de junta.

"O engenheiro Jorge [técnico camarário] é que e o culpado disto tudo", disse, mais tarde, a instâncias do juiz-presidente.

Por sua vez, o vice de Cascarejo e coarguido, Adérito Figueira, prometeu falar "quando for oportuno".

Segundo o Ministério Público (MP), Artur Cascarejo e Adérito Figueira "afastaram deliberadamente o regime legal da contratação, gerindo empreitadas como bem entendiam, com o intuito de serem sucessivamente reeleitos".

O MP imputa aos arguidos "a omissão da obrigação legal de instruir os procedimentos concursais com projetos das obras a executar, que só existiam nas que tinham financiamento comunitário ou da administração central, inexistindo nas demais, ou, pelo menos, inexistindo com o rigor e detalhe exigíveis".

Aponta ainda "a determinação verbal de trabalhos adicionais, uns que se traduziam em obra nova, com desrespeito do regime jurídico dos trabalhos a mais, outros à conta de erros e omissões, mas sem que ocorressem as circunstâncias imprevistas que os podiam justificar".

E, por fim, refere que os arguidos procediam à "repartição do valor dos trabalhos adicionais, como se fossem vários, mesmo que devessem ser considerados como um só, para os subtrair ao limite legal a que estavam sujeitos".

As obras em causa, segundo o MP, dizem respeito, entre outras, a várias beneficiações de estradas, à pavimentação do parque industrial e do cruzamento do Castedo ao lugar da Granja, ainda a obras nas escolas de Vilar de Maçada e Alijó, a requalificação da Rua Francisco Artur Martins/Rua Engenheiro Delfim Magalhães, a pavimentação de arruamentos e requalificação da zona central da freguesia de Casal de Loivos, a construção e reparação de muros em Sanradela e em Vilar de Maçada ou de balneários em Sanfins do Douro.

A acusação deste processo "caiu" em fase de instrução, mas, após recurso, o Tribunal da Relação de Guimarães decidiu que Artur Cascarejo, 60 anos, e Adérito Figueira, 71 anos, deveriam ir mesmo a julgamento.

Ao antigo presidente é imputada a prática de três crimes de prevaricação e ao antigo 'vice' quatro crimes similares.

Em novembro de 2021, quando foi conhecida a decisão do Tribunal da Relação, Artur Cascarejo afirmou à agência Lusa estar de "consciência completamente tranquila" e convicto que, no decorrer deste julgamento, vai provar a sua inocência, "tal como aconteceu na fase de instrução do processo".

"A primeira vez que um juiz ouviu as testemunhas e olhou para a prova chegou à conclusão que o processo nem sequer devia seguir para julgamento", apontou na altura.

Ao iniciar o julgamento, que prosseguia cerca da 11:15, o presidente do coletivo de juízes queixou-se da acústica da sala de audiências, que disse ser "uma miséria", justificando com isso o facto de tirar a máscara quando falava.

"Toda a gente sabe [da má acústica da sala] e ninguém faz nada", lamentou.

Leia Também: Alijó. Ex-autarcas começam a ser julgados segunda-feira por prevaricação

Recomendados para si

;
Campo obrigatório