O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, foi hoje absolvido no caso Selminho. Em causa estava a acusação do Ministério Público (MP) de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família da qual era sócio, a Selminho, em detrimento do município, perante a construção de um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

Na leitura do acórdão, que decorreu esta tarde no Tribunal de São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, revelou a convicção do tribunal de que “os serviços da autarquia envolvidos não tinham a menor dúvida de que o acordo com a Selminho era o que melhor defendia os interesses do município”, concluindo a “manifesta falta de prova” que suportasse as acusações do MP.

Recorde-se que, nas alegações finais de 15 de dezembro de 2021, o MP pediu a condenação de Rui Moreira a uma pena suspensa e à perda do mandato. Já o advogado de defesa, Tiago Rodrigues Bastos, pediu a absolvição do autarca – hoje alcançada.

Ainda assim, não conformado com a sentença, o procurador Luís Carvalho anunciou que interporá recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

“Não consigo esconder que sofri muito”

À saída do tribunal, Rui Moreira disse, em breves declarações aos jornalistas, não ter “dúvidas de que, um dia, este desfecho chegaria”. “Gostava que tivesse decorrido mais cedo; pelos vistos, o MP ainda não se conforma”, sublinhou, acrescentando que, “porque temos confiança na Justiça, não me vão ver rasgar as vestes”.

Mais tarde, em conferência de imprensa, o autarca salientou que "hoje se fez justiça" e agradeceu ao Tribunal de São João Novo por ter "cumprido a sua nobre missão". "Além da absolvição, foi reparada a minha honra e desfeita qualquer dúvida que, por ventura, ainda existisse", considerou.

"Não consigo esconder que sofri muito, sofri eu, sofreu a minha família. Sofreram os meus amigos. Sofreram muitos portuenses, que insistentemente se dirigiam a mim sempre com palavras de apoio e de força", revelou.

Por sua vez, o advogado de defesa, Tiago Rodrigues Bastos, condenou a conduta do procurador Luís Carvalho, que classificou como “um exercício vergonhoso da função do procurador”.

“O que o senhor procurador ali demonstrou foi que não lhe interessa conhecer em profundidade, não lhe interessa estudar os termos da decisão. Ele quer desforra, quer fazer disto um debate qualquer. Ora, o senhor procurador devia de ser o primeiro a defender a legalidade e a estar satisfeito quando um tribunal afirma que o comportamento de um responsável político deste país foi conforme a lei", justificou, referindo ser "um dia feliz para todos nós".

Partidos mostram confiança "na Justiça"

O vereador do PSD e crítico da recandidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto, Vladimiro Feliz, disse não ter acompanhado o desfecho por estar a trabalhar, mas sublinhou que a sentença "deve ser olhada como mais uma fase do processo", lembrando que "ambas as partes podem recorrer".

Por sua vez, Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda, realçou que, apesar de ter sido absolvido, o seu "comportamento político" continua a ser alvo da preocupação e da crítica do partido.

Tiago Barbosa Ribeiro, vereador do PS, afirmou que "as decisões da justiça devem ser sempre respeitadas", recusando "fazer deste tema um tema de arremesso e um tema de disputa política".

Já Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, deu destaque aos "efeitos práticos" do caso, como "o retorno dos terrenos à autarquia", assegurando confiar “no julgamento do Tribunal".

Tanto Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP, como Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova Gaia, consideraram ter sido "feita justiça", e João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, manifestou a sua satisfação.

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