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Rendeiro. Tribunal vai debater lacre rompido nos documentos de extradição

A próxima sessão do processo de extradição de João Rendeiro, hoje recebido pelo Tribunal de Verulam, África do Sul, vai debruçar-se sobre um lacre rompido nos documentos enviados por Portugal.

Rendeiro. Tribunal vai debater lacre rompido nos documentos de extradição
Notícias ao Minuto

17:49 - 21/01/22 por Lusa

País Rendeiro

O Ministério Público sul-africano vai fazer um pedido ao tribunal para devolver os documentos a Portugal, por forma a que sejam "verificados e selados novamente" e depois "reenviados por via diplomática", referiu o procurador Naveen Sewparsat.

Antes disso e de acordo com os prazos estipulados na Convenção de Extradição da União Europeia, o procurador apresentou os documentos de extradição numa caixa de papelão recebida de Portugal a 12 de janeiro e entregou-a ao tribunal. 

O magistrado que preside ao caso, Johan Van Rooyen, dividiu-os em dois blocos de provas identificados com as letras P e Q, de um lado os documentos em português e do outro as respetivas traduções, respetivamente.

O lacre que está em causa diz respeito a um dos blocos de documentos.

O lacre verde e vermelho do pacote em português está partido e só o lacre da tradução em inglês permaneceu intacto.

Sewparsat referiu então na audiência de hoje que vai fazer um pedido para devolver os documentos a Portugal, por forma a que sejam "verificados e selados novamente e reenviados por via diplomática".

A advogada de Rendeiro, Kellie Hennessy, disse que a defesa se oporia à medida.

O magistrado Rooyen, que preside aos trabalhos aceitou os documentos dizendo que seriam mantidos a sete chaves pela National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano) e que na sessão de dia 27 vai ser analisada a questão.

A porta-voz da NPA, Natasha Ramkisson-Kara, referiu que "se o pedido for deferido, a verificação será solicitada a Portugal e, quando isso for resolvido, a extradição poderá começar".

Acrescentou ainda que a NPA tem falado de perto com os procuradores portugueses.

No final da sessão, Rendeiro regressou à prisão de Westville, onde continua detido.

O ex-banqueiro compareceu hoje pela sexta vez em tribunal para uma audiência em que, mais uma vez, não usou da palavra.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

Leia Também: João Rendeiro queixa-se de "condições desumanas" na prisão

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