"Este tipo de violência [contra os profissionais de saúde] não vai ser tolerado e, portanto, as coisas vão ter consequências. Os casos vão ser analisados e as responsabilidades vão ter que ser assumidas", disse à agência Lusa André Biscaia, no final da apresentação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS) na Direção-Geral da Saúde, em Lisboa.

Contudo, disse, o sistema também tem que ter capacidade de celeridade em conseguir responsabilizar os agressores, mas também em reabilitá-los.

"Muitas vezes estas pessoas também precisam de reabilitação para não serem reincidentes neste tipo de episódios", disse o médico de família, sublinhando ainda que, em caso de conflito, "a resposta é a reclamação, não é violência".

Para André Biscaia, esta tem de ser "uma mensagem muito forte e tem que ser corretamente clara a todos os níveis".

Segundo dados apresentados pelo coordenador do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, Sérgio Barata, até outubro de 2021 foram reportadas 752 situações de violência contra profissionais de saúde na plataforma Notifica da DGS, mais 4% face ao período homólogo 2020 e menos cerca de 24% relativamente a 2019, o último ano pré-pandemia.

"É um fenómeno com crescente visibilidade, cada vez mais sinalizado e muito frequente", disse André Biscaia, sublinhando que cerca de metade dos profissionais de saúde são alvo, pelo menos, de um episódio de agressão física ou psicológica em cada ano.

Esta situação, afirmou durante a sua intervenção, "afeta qualquer trabalhador, em qualquer local de trabalho e assume várias tipologias de violência".

"Ninguém está imune, nenhum serviço está imune, nenhum profissional de saúde está imune e tem graves consequências para a saúde de pessoas atingidas", mas, afirmou, "o próprio ato de assistir a um episódio de violência tem consequências muito negativas nessa pessoa e em todo o serviço".

Sobre o plano apresentado hoje, o coordenador disse que resulta de duas dezenas de anos de trabalho das várias instituições do Ministério da Saúde.

"Conseguiu-se agora chegar a este objetivo de ter um plano integrado, abrangente, que tem a força de uma resolução de Conselho de Ministros", disse, adiantando que o que vai agora fazer a diferença é que vai acontecer no terreno, nomeadamente a constituição de equipas em cada instituição, em cada serviço, em cada unidade funcional.

Depois também tem de se "extravasar a saúde", com iniciativas também a nível dos ministérios da Administração Interna, da Justiça. "Aliás, toda a sociedade é fundamental para resolver este problema porque muitas vezes as suas causas raiz estão muitas vezes na infância, no local de trabalho, na família, portanto, tem que se trabalhar todo este ciclo", defendeu.

Para André Biscaia, é preciso ter "uma abordagem integrada e abrangente" com campanhas de sensibilização, com o aumento da literacia, com formação de profissionais, com formação de dirigentes, com melhoria de condições de trabalho para realmente se conseguir "o grande objetivo" de "prevenir todas as formas de violência no setor de saúde".

No seu entender, é preciso abordar adequadamente os episódios de violência quando eles acontecem e mitigar as consequências, responsabilizando e reabilitando os agressores e também apoiando as vítimas na sua reabilitação.

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