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Negligência? Conselho de Magistratura vai investigar fuga de Rendeiro

Objetivo do inquérito é apurar se havia indícios de perigo de fuga do antigo banqueiro que pudessem ter sido acautelados.

Negligência? Conselho de Magistratura vai investigar fuga de Rendeiro

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu abrir um inquérito à fuga do antigo banqueiro João Rendeiro para apurar se esta poderia ter sido judicialmente prevenida, avançou, esta quarta-feira, a CNN Portugal. 

Perante esta decisão, o CSM fez chegar um ofício ao juízo central criminal, no Tribunal de Lisboa. Nesta investigação será feita uma análise à conduta dos intervenientes do processo durante as várias fases de recurso, até ao trânsito em julgado de forma a perceber se havia indícios de perigo de fuga do arguido que pudessem ter sido acautelados. 

Recorde-se que João Rendeiro esteve fugido à justiça durante três meses, tendo sido detido na África do Sul, a 11 de dezembro de 2021. As autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição de modo a cumprir pena em Portugal.

Para já, o detido fica em prisão de Westville, província de KwaZulu-Natal, onde permanece há 30 dias, até ao dia 21 de janeiro, data em que regressará a tribunal. Se Portugal não tiver enviado o processo traduzido até dia 20, Rendeiro poderá ser automaticamente libertado. 

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

Leia Também: África do Sul conta ter documentos de extradição de Rendeiro esta semana

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