O governante falava na Assembleia da República durante uma audição da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), aprovado com a unanimidade dos partidos.

O PS requereu a audição do secretário de Estado da Cultura para prestar esclarecimentos sobre o processo de classificação das obras de Joan Miró e sobre a autorização da sua saída do país para um leilão em Londres, que estava previsto para fevereiro e acabou por ser cancelado.

Deputados do PS e do PCP acusaram o secretário de Estado de ter cometido ilegalidades ao autorizar a saída das 85 obras sem a permissão da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidade competente nessa matéria.

De acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, qualquer expedição de obras de arte, independentemente de estarem ou não classificadas, exige a comunicação à autoridade competente.

Os deputados da oposição recordaram um despacho do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, datado de fevereiro, que apontava ilicitudes no processo de expedição das obras que estão na posse da Parvalorem, sociedade anónima criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do universo do BPN, nacionalizado em 2008.

Desta vez no parlamento, Jorge Barreto Xavier voltou a refutar as acusações de ter cometido ilegalidades no processo de saída das obras, dizendo que o despacho do Tribunal contém aquela afirmação "não dentro da sentença, mas como uma opinião jurídica".

"Não houve ilegalidade nenhuma da minha parte nessa matéria e em sede própria será provado", declarou o secretário de Estado perante os deputados.

Barreto Xavier disse que a Parvalorem tinha pedido a autorização de saída à DGPC quando as obras já se encontravam em Londres e, nessa altura, decidiu extinguir os procedimentos administrativos.

"Porque se estava a pedir autorização para obras que já tinham saído eu extingui esse procedimento e pedi à DGPC para avançar com uma contra-ordenação à Parvalorem" por um ato ilícito que, segundo a lei, pode incorrer numa multa entre 100 mil e 500 mil euros.

Ao longo da audição, o PS e o secretário de Estado trocaram acusações mútuas sobre a responsabilidade da decisão da venda das obras de Joan Miró, que a atual tutela recordou vir do anterior Governo, quando a deputada Gabriela Canavilhas era então ministra da Cultura.

A deputada socialista Gabriela Canavilhas acusou o Governo de não estar interessado em classificar as obras de Miró, apesar da anterior responsável pela DGPC, Isabel Cordeiro, ter defendido a sua manutenção no país, e a deputada socialista Inês de Medeiros disse que o secretário de Estado da Cultura estava "de má-fé" por não responder em concreto às perguntas feitas pelos deputados.

"A verdade é que desde 2008 se sabia que havia vontade política de vender as obras e a ministra da Cultura nada fez em relação a este assunto. Não procurou saber se era possível inventariar e classificar", disse.

O secretário de Estado disse ainda que "já em 2010, no relatório de contas do BPN, as obras aparecem inscritas no património do banco, e a Caixa Geral de Depósitos validou a proposta de venda".

Jorge Barreto Xavier reiterou ainda que o Governo não está interessado em comprar o conjunto de obras Miró e se tivesse 35 milhões de euros para aplicar na cultura teria outras prioridades, como o restauro dos carrilhões de Mafra e o enriquecimento dos acervos dos museus nacionais.