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Tancos. Advogado de major e sargento da PJ Militar anuncia recurso

O major Roberto Pinto da Costa e o sargento Mário Lage de Carvalho, ambos da Polícia Judiciária Militar (PJM), vão recorrer das sentenças a que foram condenados no processo de Tancos, garantiu hoje o advogado Ricardo Serrano Vieira.

Tancos. Advogado de major e sargento da PJ Militar anuncia recurso
Notícias ao Minuto

14:10 - 07/01/22 por Lusa

País Tancos

"Vamos interpor recurso dos dois arguidos. É uma questão de justiça, não está em causa a própria decisão que o coletivo tomou", afirmou o advogado, sublinhando: "Primeiro, os nossos clientes apenas exerceram as funções e cumpriram as ordens que foram determinadas e, como tal, achamos que não deviam ter sido condenados; segundo, a prova que foi produzida teria de ter, obrigatoriamente, um destino diferente daquele que teve".

Para Ricardo Serrano Vieira, o julgamento ficou marcado pelo facto de o tribunal não ter conseguido notificar e ouvir em audiência Paulo Lemos. Também conhecido por 'Fechaduras' e inicialmente arguido neste processo, Paulo Lemos era considerada a principal testemunha.

"Relembro que este é o processo que teve um cidadão que as forças de segurança e o Ministério Público não conseguiram trazer a julgamento. Era uma pessoa vital", começou por explicar o advogado.

E continuou: "Estamos a falar de alguém que assumiu perante um órgão de soberania que sabia que ia haver um assalto e que o comunicou à PJ. Isso para nós acaba por ter especial relevância, quando temos uma testemunha aqui, com funções muito importantes no âmbito da segurança do país, que nos diz que essa informação foi omitida no local onde devia ter sido comunicada. E isso faz toda a diferença neste processo".

O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Santarém, presidido pelo juiz Nelson Barra, condenou Roberto Pinto da Costa pela prática de um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário e um crime de falsificação ou contrafação de documentos, num cúmulo jurídico de cinco anos, tendo a execução da pena sido suspensa por igual período.

O major da PJM, que foi absolvido da prática dos crimes de detenção de arma proibida, associação criminosa, tráfico e mediação de armas, e denegação de justiça e prevaricação, de que vinha também acusado pelo Ministério Público, foi ainda condenado à sanção acessória de proibição do exercício de funções por um período de dois anos e meio.

Já Mário Lage de Carvalho foi condenado a uma pena de três anos de prisão, suspensa na execução por igual período, pela prática de um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Por outro lado, o sargento da PJM foi absolvido dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, denegação de justiça e prevaricação, e falsificação ou contrafação de documento.

O furto das armas dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Leia Também: Tancos. Autor confesso "levou 1 ano mais" que militares, diz advogado

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