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Ordem lamenta discriminação de enfermeiros no apoio às famílias menores

A Ordem dos Enfermeiros advertiu hoje que a impossibilidade de profissionais de saúde partilharem o apoio excecional aos filhos implica um corte de um terço do rendimento familiar, exigindo ao Governo medidas concretas para acabar com esta situação discriminatória.

Ordem lamenta discriminação de enfermeiros no apoio às famílias menores
Notícias ao Minuto

13:28 - 07/01/22 por Lusa

País Enfermeiros

"Apesar da sua disponibilidade e prontidão nos últimos dois anos, os profissionais de saúde e respetivas famílias não têm tido a devida e esperada proteção social, ao contrário da generalidade dos trabalhadores com filhos menores, que auferem a totalidade do vencimento", ao abrigo do apoio excecional à família para os períodos de suspensão de atividades letivas, refere a Ordem dos Enfermeiros (OE) em comunicado.

Numa carta enviada às ministras do Trabalho e da Saúde, a OE exige uma solução para esta situação, lamentando que "num momento em que tanto tem sido exigido aos profissionais de saúde, e aos enfermeiros em particular", não haja medidas que, "na medida do exigível", os protejam a si e às suas famílias.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da OE, Luís Barreira, explicou que os profissionais de saúde têm de ir trabalhar, porque têm o "dever de prontidão", não podendo apoiar os filhos de forma alternada com os restantes casais.

Um casal que alterne a guarda do filho recebe 100% do seu vencimento, não é penalizado. "No caso dos enfermeiros e de outros profissionais de saúde que têm este dever de essencialidade para estarem no exercício e não podem ficar a acompanhar os filhos têm este corte de um terço do rendimento familiar", adiantou Luís Barreira.

"Isto é, se uma enfermeira que é casada com outra pessoa que não seja profissional de saúde e ela tem o dever de ir trabalhar e de prontidão, neste caso não há uma partilha da guarda da criança e auferem menos um terço do que um casal normal que não sejam profissionais de saúde e que podem partilhar de facto a guarda da criança", exemplificou.

Para o vice-presidente da OE, os profissionais de saúde são "duplamente penalizados". Por um lado, por não poderem acompanhar os filhos devido a terem de trabalhar, tendo em conta a própria legislação, e por outro lado "ficam impossibilitados de receber a referida proteção e o rendimento nas mesmas condições que as restantes famílias".

"Está em causa uma sobrecarga de trabalho penalizadora das suas vidas pessoais e familiares, devido ao combate à pandemia, e, ao mesmo tempo, a sujeição a uma perda de rendimento insustentável e incompreensível", sublinha a OE.

O vice-presidente da OE adiantou que enviaram a carta ao Governo por considerarem "inadmissível" esta situação e por entenderem que devia haver "medidas concretas para estes trabalhadores, que no fundo são obrigados a estar no local de trabalho e trabalhar tendo em conta a situação pandémica e no fim saem prejudicados".

Defendeu ainda que esta perda de rendimento é "uma situação insustentável face aos encargos fixos de inúmeras famílias".

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