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Professores vão ao parlamento alertar para situação ilegal dos contratados

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) vai hoje ao parlamento alertar para a situação ilegal de muitos docentes que dizem que se manterá mesmo depois de aplicadas as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação.

Professores vão ao parlamento alertar para situação ilegal dos contratados
Notícias ao Minuto

06:10 - 19/03/14 por Lusa

País Ensino

Lisboa, 19 mar (Lusa) -- A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) vai hoje ao parlamento alertar para a situação ilegal de muitos docentes que dizem que se manterá mesmo depois de aplicadas as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação.

Depois de terem estado no parlamento europeu a denunciar a situação dos professores contratados, a ANVPC é hoje recebida pelos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

"Os temas são os mesmos que foram apresentados em Bruxelas", disse à Lusa o presidente da ANVPC, César Israel Paulo.

Em causa está a "precariedade laboral a que estão sujeitos milhares de professores", lembrou César Israel Paulo, dando como exemplo uma colega que também esteve em Bruxelas para contar na primeira pessoa o que se passa: "Tem 21 anos de serviço e 15 anos de contratos sucessivos".

Em novembro, a Comissão Europeia deu dois meses ao Governo Português para apresentar soluções destinadas a acabar com este tipo de situações, tendo inclusive ameaçando remeter o caso para o Tribunal de Justiça Europeu. O prazo foi, entretanto, prorrogado por dois meses.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou então duas medidas: um concurso extraordinário de professores, que irá integrar dois mil docentes, e a vinculação automática de todos os que em 2015 iniciem o sexto contrato anual completo e sucessivo.

No entanto, para a ANVPC, estas decisões "não resolvem o problema". Segundo César Israel Paulo, o concurso extraordinário vai abrir vagas em grupos de recrutamento específicos, deixando de fora professores de grupos com menos vagas.

Já quanto à vinculação automática em 2015, César Paulo diz que também aqui poderão ficar muitos docentes de fora, basta imaginar o caso de "um professor com dez contratos consecutivos que, por acaso, no próximo ano não fica colocado. Esse já não entra na norma, que exige os últimos cinco anos consecutivos".

A ANVPC defende, por isso, que o MEC deveria integrar nos quadros todos os docentes com três contratos anuais, completos e sucessivos.

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