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Livre propõe criação da Provedoria dos Direitos Humanos

O vereador do partido Livre na Câmara de Lisboa, Rui Tavares, assinala hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos com a apresentação de uma proposta para a criação da Provedoria dos Direitos Humanos da cidade.

Livre propõe criação da Provedoria dos Direitos Humanos

Rui Tavares, eleito vereador pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), decidiu avançar com a proposta que constava do programa eleitoral às eleições autárquicas de 26 de setembro, com a ideia de "criar uma Provedoria dos Direitos Humanos na cidade de Lisboa, dotando-a de orçamento próprio, dos meios materiais e humanos necessários à sua atividade e de regulamento que permita a estabilidade necessária ao funcionamento desta provedoria".

O anúncio da proposta ao executivo municipal, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, coincide com a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala hoje, e a mesma "será apresentada na próxima reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, agendada para o próximo dia 22 de dezembro", informou o gabinete do vereador do Livre, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.

"Há quase 75 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, em resposta aos 'atos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade' praticados durante a Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos", referiu o vereador Rui Tavares.

O autarca de Lisboa, que é um dos fundados do partido Livre, disse ainda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é reconhecida atualmente como o "roteiro universal" para a liberdade, a igualdade e a dignidade de cada pessoa, na qual "constam 30 direitos e liberdades que, ainda hoje, continuam a ser a base do direito internacional dos direitos humanos".

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é assinalado anualmente em 10 de dezembro, a data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.

Nas eleições autárquicas de 26 de setembro, Carlos Moedas foi eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS, que liderou o executivo autárquico da capital nos últimos 14 anos.

Fernando Medina tinha-se recandidatado pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), mas falhou a reeleição e decidiu renunciar ao cargo de vereador no executivo municipal.

A coligação "Novos Tempos" conseguiu sete vereadores, com 34,25% dos votos (83.121 votos); a coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre) obteve também sete vereadores, com 33,3% (80.822 votos); a CDU (PCP/PEV) dois, com 10,52% (25.528 votos); e o BE conseguiu um mandato, com 6,21% (15.063).

No anterior mandato, presidido pelo socialista Fernando Medina, o executivo foi composto por oito eleitos pelo PS (incluindo dos Cidadãos por Lisboa e do Lisboa é muita gente), um do BE (com um acordo de governação com o PS), quatro do CDS-PP, dois do PSD e dois da CDU.

Leia Também: Amnistia pede "mais coragem política" em defesa dos direitos humanos

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