O autarca socialista António Luís Beites começou a ser julgado hoje no Tribunal Judicial de Castelo Branco, acusado pelo Ministério Público (MP), juntamente com o então vice-presidente Manuel Joaquim Robalo do crime de "recebimento indevido de vantagem", por terem participado numa viagem à Turquia, em abril de 2015, que foi paga pela empresa "Ano - Sistemas de Informação e Serviços".

Na acusação, o MP pede a perda de mandato para António Luís Beites.

No processo, o empresário e administrador da empresa, Manuel Amorim, está também acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem agravado.

Na primeira sessão do julgamento, o autarca deste município do distrito de Castelo Branco explicou que não se tratou de "uma viagem lúdica ou de lazer", mas de apresentação de 'software' para gestão autárquica.

Questionado pela juíza presidente do coletivo sobre quem estava presente na reunião de trabalho, se foram também técnicos informáticos do município e se o presidente seria a pessoa mais apta, António Luís Beites explicou que o município que lidera é uma "câmara pequena" e que ele próprio trabalha diariamente com estas ferramentas informáticas.

O autarca esclareceu ainda o tribunal da necessidade de "estar capacitado" e de "ser conhecedor" das ferramentas informáticas em causa.

Adiantou também que o convite recebido da empresa não descrevia em pormenor o programa, que lhes "foi entregue exclusivamente no avião. Desconhecíamos o conteúdo".

António Luís Beites sublinhou que no pós-encontro explicou aos dois vereadores da oposição a função deste novo 'software'.

Apesar de realçar que estava a "trabalhar de boa-fé" no exercício das suas funções, o presidente do município de Penamacor admitiu que, se fosse hoje, "provavelmente não aceitaria" o convite.

Por último, o autarca realçou que tem conhecimentos técnicos para avaliar, do ponto de vista de gestão, as ferramentas com as quais trabalha diariamente.

Já Manuel Amorim, questionado sobre a motivação e o intuito da realização do encontro na Turquia, disse que essa decisão não foi tomada por si e que o seu papel, enquanto administrador, "é disponibilizar recursos".

Adiantou ainda que a empresa tem sete diretores, "pessoas com muita experiência e capacitação técnica e de gestão" que usufruem da sua própria autonomia.

Segundo o empresário, o objetivo do encontro era obter 'feedback' sobre questões relacionadas com a plataforma informática.

Manuel Amorim explicou também que este procedimento era frequente na empresa bem como na concorrência.

Contudo, referiu que, após este processo, mandou cancelar este tipo de procedimento.

O julgamento prossegue no dia 21 de dezembro, pelas 09:30, com a audição das testemunhas arroladas pelo autarca de Penamacor, sendo que a restante prova será feita a 04 de janeiro de 2022, pelas 10:00, assim como as alegações finais.

Nesta sessão, o ex-vice-presidente da Câmara de Penamacor, Manuel Joaquim Robalo, não esteve presente por questões relacionadas com a saúde de um familiar.

Os factos imputados aos dois autarcas, eleitos pelo PS, remontam a abril de 2015, altura em que António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo fizeram uma viagem à Turquia, promovida por uma empresa e na qual também participaram outros autarcas e representantes de comunidades intermunicipais.

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