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Juízes classificam como "remendo" redução do tempo de estágio

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses classifica como "soluções excecionais de remendo" a redução da duração dos estágios de magistrados para colmatar falta de meios, afirmando que o problema se resolve com "planeamento atempado e boa gestão".

Juízes classificam como "remendo" redução do tempo de estágio

"As carências de quadros de magistrados em virtude das jubilações e aposentações resolvem-se com planeamento atempado e boa gestão dos meios e não com encurtamento dos períodos normais de formação, necessários para assegurar plenamente a boa administração da justiça", defendeu Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em nota enviada à Lusa.

"Essas soluções excecionais de remendo, que se repetem periodicamente, são erradas e não têm o nosso apoio", afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto-lei que reduz os períodos de formação inicial do 39.º Curso de Formação de Juízes e altera a duração do estágio do 36.º Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público.

Segundo nota da reunião do Conselho de Ministros, o diploma pretende "evitar uma situação de carência de meios humanos nas magistraturas judicial e do Ministério Público, garantindo, contudo, os padrões de exigência e de qualidade na seleção e formação de magistrados que o interesse público exige".

A aprovação do diploma foi ao encontro dos apelos dos Conselhos Superiores das Magistraturas e dos sindicatos e associações do setor que têm vindo a alertar para a necessitar de colmatar o défice de magistrados face às jubilações e aposentações verificadas na classe.

Em junho passado, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), José António Lameira, alertou, em declarações à Lusa, o Ministério da Justiça que nos "próximos tempos" 80 a 100 juízes iriam aposentar-se, havendo "necessidade de substituir o quadro de juízes" e acelerar a formação de magistrados.

"Temos sempre problemas com as licenças de maternidade ou com baixa por motivos de doença, prevendo-se muitas jubilações, e este ano houve bastantes", afirmou, notando que "tudo isso" causa "uma carência tremenda de quadros".

Na reação à decisão do Governo, Manuel Soares referiu hoje que "já não estamos nos anos 80 e 90, quando uma licença de maternidade era vista como um incómodo para o sistema" e defendeu que, "com 2/3 de juízas na primeira instância, têm de existir mecanismos estruturais para garantir todas as substituições temporárias de juízas e juízas, sempre que faça falta".

Em junho, José António Lameira indicou à Lusa que nos últimos dois anos a renovação anual do quadro de juízes oscilou entre 35 e 40 e idêntico número estava previsto para 2022, pelo que seria preciso "um curso especial" de formação de juízes ou "encurtar os cursos".

Já hoje, em reação à decisão do Conselho de Ministros, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reconheceu hoje que a redução da duração de estágios e da formação de magistrados tem sido "a única forma de permitir que mais rapidamente chegue aos tribunais" o reforço de meios humanos.

Na semana passada, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reconheceu falta de meios nas magistraturas.

"Os nossos meios seguramente nunca serão suficientes. Nós somos um país que tem fragilidades do ponto de vista dos recursos financeiros públicos e, portanto, temos limitações. No que diz respeito ao Ministério Público (MP) entre 2016 e 2020 o Governo autorizou a abertura de cursos de formação de magistrados no limite da capacidade do Centro de Estudos Judiciários e ao longo desse período entraram 320 magistrados. Não era possível entrar mais, não temos mais capacidade formativa", disse a ministra.

Na altura afirmou também que o Governo "tem normalizado o recrutamento de magistrados", referiu que este ano vai ser aberto novo recrutamento, admitiu que não há "dúvidas nenhumas" da necessidade de mais meios, mas sublinhou que há "necessidades de gestão" que não compete ao Governo gerir ou interferir.

"Compete ao Governo a atribuição de meios, o que significa que pode abrir concursos para a formação de magistrados [...]. Não compete ao Governo dizer onde é que as pessoas são colocadas. O Governo respeita a gestão que é feita pelos órgãos internos das magistraturas", disse a ministra.

Leia Também: Aprovado diploma para acelerar formação e encurtar estágio de magistrados

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