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PRR. Aprovadas condições para cuidados continuados e paliativos

O Governo aprovou o decreto-lei que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) para a Rede Nacional de Cuidados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

PRR. Aprovadas condições para cuidados continuados e paliativos
Notícias ao Minuto

11:55 - 26/11/21 por Lusa

País PPR

No comunicado emitido na noite de quinta-feira após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo afirma que, com este decreto-lei, "prossegue a sua política de reforço das respostas de cuidados continuados, em articulação com o setor social".

Numa resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, o Ministério da Saúde adianta que o diploma define "os meios e mecanismos de atribuição dos apoios financeiros previstos no PRR para a concretização de investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, conforme já contratualizado entre a Administração Central do Sistema de Saúde e a Estrutura de Missão 'Recuperar Portugal'".

"Com a entrada em vigor do referido diploma, no dia seguinte ao da sua publicação, será possível iniciar a emissão dos regulamentos e demais instrumentos com vista à execução dos ditos investimentos pelas entidades promotoras de respostas nas referidas redes", refere o Ministério da Saúde.

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