"Com uma dotação de aproximadamente 27,5 milhões de euros, este é o maior plano de investimentos dos últimos oito anos e um dos maiores de sempre da nossa autonomia, no domínio do ambiente, representando um aumento de cerca de 8,5 milhões de euros em relação a 2021", descreveu Alonso Miguel, no debate sobre o Orçamento da Região para 2022, que decorre esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, ilha do Faial.

O secretário regional do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM revelou que 2022 "será o ano da conclusão dos processos de alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira da Terceira e de São Miguel", e o do início do processo de avaliação e alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira das Flores, "de modo a que se conforme com a legislação entretanto publicada".

No domínio da proteção e prevenção de riscos naturais, Alongo Miguel destacou que "a implementação do projeto de Monitorização das Zonas de Risco dos Açores" será "alargada às novas zonas de risco referenciadas pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil".

Destacando a "particular relevância" da prevenção dos riscos hidrológicos, Alonso Miguel referiu a intenção de dar "continuidade à monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica, através da execução de trabalhos de limpeza, desobstrução, reparação e melhoramento da rede".

Para estes trabalhos, o orçamento "rondará 4,5 milhões de euros".

O governante apresentou "a adaptação aos impactos futuros das alterações climáticas" como "um objetivo que deve nortear as políticas públicas ambientais".

"Neste enquadramento, com um investimento previsto de cerca de 3,5 milhões de euros para 2022, continuaremos a executar o Projeto LIFE IP CLIMAZ, como um instrumento fundamental na operacionalização das necessárias respostas para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas", disse.

Quanto a novos investimentos "essenciais", o secretário regional identificou "a elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores" ou "a implementação de sistemas de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco".

Joana Tavares, deputada do PS, disse ser "nítido o abandono e desinteressa por um problema que afeta seis ilhas dos Açores -- a monitorização por infestação por térmitas".

Alonso Miguel recusou que caiba à sua secretaria a tutela sobre a matéria.

A deputada socialista disse fazer "parte do sistema de certificação de térmitas há dez anos", assegurando ser responsabilidade da Secretaria do Ambiente "a elaboração de mapas de risco para aplicação por parte da Habitação".

Marco Costa, do PSD, elogiou o Governo por prosseguir "o trajeto de cumprimento com compromissos assumidos", nomeadamente na "implementação de medidas de mitigação e adaptação para as alterações climáticas", tendo em vista "atingir a neutralidade carbónica até 2050".

"Governar os Açores é governar uma região privilegiada na sua componente ambiental", destacou.

O deputado Rui Martins, do CDS, salientou a "grande aposta" do Governo na reabilitação ambiental e o "verdadeiro projeto de desenvolvimento sustentável".

António Lima, do BE, referiu um "assalto ao território dos Açores com o qual o Governo está a ser cúmplice", referindo-se à autorização de obras "em caminhos rurais ou em reserva ecológica".

Marco Costa refutou as declarações do bloquista, notando que o que existe "é a aplicação de legislação nacional e regional".

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