POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Parlamento aprova fim do regime excecional de libertação de reclusos
A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, o projeto de lei do CDS-PP que propõe o fim do regime excecional de libertação de reclusos criado devido à pandemia de Covid-19.
© Lusa
País Covid-19
O texto final centrista foi aprovado com os votos contra de quatro deputados do PS - Claúdia Santos, Bruno Aragão, José Magalhães e Isabel Moreira - e a abstenção das bancadas do BE e PAN, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do deputado do PS Filipe Neto Brandão, tendo as restantes bancadas e deputados presentes votado a favor.
Segundo o diploma do CDS-PP, a lei que estabelecia o regime excecional, aprovada pela Assembleia da República em abril de 2020, foi "fundamental para deter a propagação" da covid-19 "num meio em que o distanciamento físico é impossível".
No entanto, o partido ressalva que, inicialmente, previa-se que a lei "cessaria a sua vigência na data a fixar em lei que declare o final do regime excecional nela consagrado".
"Parece que deixou de haver fundamento para que o referido regime excecional continue em vigor, não sendo intenção do CDS-PP permitir que o Governo utilize este regime excecional como forma de controlo do excesso de população prisional", lê-se no texto.
O diploma do CDS-PP pede assim revogação desta lei e frisa que a vigência do regime excecional cessa na data da entrada em vigor do diploma, mas "sem prejuízo da tramitação dos processos em apreciação nessa data".
O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à covid-19 foi aprovado em 08 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.
Leia Também: Fim do regime excecional para libertar reclusos aprovado na especialidade
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Saúde oral
Dentista alerta para erro básico que deixa os dentes amarelos
-
2
lifestyle Inchaço abdominal
Quatro bebidas que vão ajudá-lo a ter uma barriga lisa a tempo do verão
-
3
-
4
lifestyle Signos
-
5
fama José Castelo Branco e Betty Grafstein
Goucha faz esclarecimento. Castelo Branco tem direito aos bens de Betty
-
6
-
7
-
8
fama José Castelo Branco e Betty Grafstein
"Estava com feridas em todo o lado". Amigo de Betty faz novas revelações
-
9
lifestyle Alimentação
Um dos anti-inflamatórios mais poderosos pode já estar na sua cozinha
-
10
lifestyle Alimentação
Três aspetos-chave para comprar sempre o melhor tipo de iogurte
