"Os cálculos que fizemos é de que este apoio financeiro de 1.050 euros por autocarro cobrirá, numa base anual, cerca de 10% daquilo que foi o acréscimo de custos com combustíveis que as empresas tiveram", disse Luís cabaço Martins durante um seminário sobre transporte rodoviário organizado no Porto pelo jornal 'online' Transportes & Negócios.

"Isto significa um pequeno apoio, que nós não rejeitamos, mas continuamos a dizer que o que é necessário é encontrar soluções estruturais e não conjunturais", acrescentou.

Após ter anunciado o reembolso de 10 cêntimos por litro, para 50 litros mensais, na compra de combustíveis pelos particulares, que entrou em vigor na quarta-feira, o Governo aprovou também um conjunto de medidas de compensação para as empresas de transporte de passageiros, face à escalada do preço dos combustíveis.

Este apoio extraordinário ao setor abrange todos os veículos de transportes públicos rodoviários de passageiros - autocarros e táxis - licenciados pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e corresponde a 10 cêntimos por litro. A medida irá suportar em 190 euros cada táxi (assumindo consumos de 380 litros mensais) e em 1.050 euros cada autocarro (assumindo consumos de 2.100 litros de combustível por mês).

Contudo, para o presidente da Antrop, "esta medida é fundamentalmente conjuntural" e "não vem resolver nenhum problema": "Analisando o apoio que o Governo deu, verifica-se que acabou por dar um apoio financeiro a toda a gente. Deu aos particulares, deu aos profissionais - de uma forma ou de outra -, distribuiu milhões de euros por toda a gente e não resolveu problema nenhum", sustentou.

Segundo Luís Cabaço Martins, "o Governo vai gastar milhões de euros numa medida que, se fosse concentrada em soluções estruturais e que tivessem uma estratégia definida de médio/longo prazo, implicaria menos dinheiro e seria bastante mais útil".

"Eu sei que é muito difícil a classe política gerir isto nesta altura, em que vêm aí eleições, mas é pedido aos governos que façam esse esforço de, independentemente da política de curto prazo, do ganhar e perder eleições, terem uma noção de que este país e as empresas continuam e o Estado precisa das empresas", defendeu.

De acordo com o dirigente associativo, "relativamente às medidas dos combustíveis, a posição da Antrop é muito clara: Tem de haver uma política fiscal que tenha uma perspetiva de médio/longo prazo".

"O agravamento fiscal dos combustíveis - que vem acontecendo há muitos anos, não é política só deste Governo - é feito para arrecadar receita fiscal e numa perspetiva de descarbonização do país. Ora, se o objetivo é desincentivar o uso do transporte individual, que é o que contribui mais para a poluição do país, por que razão é que esse agravamento afeta um setor que é a única alternativa possível ao transporte individual? Não faz nenhum sentido", sustenta Cabaço Martins.

Reclamando "medidas concretas para garantir a sustentabilidade do setor" do transporte rodoviário de passageiros, a Antrop avança como opções possíveis a atualização tarifária ou o gasóleo profissional.

"Portugal é o único país da Europa comunitária que, tendo gasóleo profissional, não o tem para o setor dos passageiros. Foi dado às mercadorias, invocando razões de relacionamento fiscal com Espanha, mas o que diz o setor das mercadorias é que este efeito positivo se esfumou, porque os grandes clientes ajustaram em baixa os preços dos fretes", refere.

"Portanto -- acrescenta - o Estado está a fazer um esforço financeiro para ajudar as empresas de transporte de transporte de mercadorias e não está a ajudar nada".

Já no setor dos passageiros, pelo contrário, "esse risco não se corre e a ajuda é efetiva, porque os preços não variam em função disso".

"Há aqui uma incoerência que nós não conseguimos perceber", lamentou.

Para Luís Cabaço Martins, para garantir a sustentabilidade do setor é preciso atuar, seja por via de políticas fiscais diferenciadas ou de diferenciação positiva, mas, sobretudo, criando mecanismos que permitam às empresas continuar vivas e a dar resposta ao que as pessoas efetivamente exigem, que é o serviço público".

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