O chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro,  assumiu esta quinta-feira que sente profunda tristeza e repúdio em relação ao comportamento "desviante" e "absolutamente intolerável" dos miliares e ex-militares implicados na operação Miríade, que investiga tráfico de diamantes da RCA. 

"Sinto uma profunda tristeza e manifesto o profundo repúdio", disse aos jornalistas, acrescentando não se sentir envergonhado com o caso porque "as Forças Armadas não são aquilo". 

Segundo o responsável, as denúncias vieram "pela cadeia hierárquica" e diziam apenas respeito a dois militares que tinham estado em missões anteriores "Mal houve um indício de que poderia haver algum ilícito criminal, os militares comunicaram-no pela cadeia hierárquica, até que chegou ao Estado Maior General das Forças Armadas e, posteriormente, foi comunicada à PJ" no  final de dezembro de 2019, adiantou na declaração aos jornalistas.

O almirante transmitiu também que, aquando dos primeiros indícios de crime, em 2019, "não houve a perceção que o problema fosse desta dimensão". Essa perceção, explicou, só surgiu esta semana, através da comunicação social, com o desenrolar da investigação da PJ, que culminou na detenção dos suspeitos.

O chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas quis, no entanto, fazer a distinção entre aquilo que terá sido o "comportamento desviante" de alguns com aquilo que é o "extraordinário trabalho que os comandos têm feito na RCA". 

"Não podemos confundir nem associar aquilo que poderá ser um comportamento de natureza criminal realizado por alguns ex-militares e miliares com aquilo que é o extraordinário trabalho que os comandos têm feito na RCA. (...) Não se pode confundir o valor, o prestígio, competência, e serviços prestados à pátria com aquilo que poderá ser - e tudo indica - o comportamento ilegal de alguns militares", realçou. 

O responsável assegurou que "as Forças Armadas continuarão a cumprir as suas missões com brio e relevância" e que "serão absolutamente intolerantes com comportamentos desviantes dos valores militares e princípios éticos da nossa instituição".  "É isso que os portugueses esperam das FA e é essa a obrigação de toda a instituição militar", acrescentou. 

E afirmou ainda que foram tomadas providências, logo após os indícios de 2019, para implementar procedimentos logísticos que impedem que casos como este voltem a acontecer.

Foi adotado "um conjunto de medidas complementares de ações, quer no Aeroporto de Trânsito n.º 1 da Força Aérea, quer pelo Exército dentro daquilo que é a preparação das bagagens e depois o seu despacho nos aviões para Lisboa, bem como o seu controlo à chegada" que, segundo o CEMGFA, "garantem absolutamente que não há possibilidade de repetição destes acontecimentos".

Atualmente, existe "um controlo rigoroso de todas as bagagens, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é chamado, a Autoridade Tributária é chamada, a Força Aérea quando chegam as bagagens toma um conjunto de procedimentos muito rigorosos, muito mais rigorosos do que aqueles que existem nos aeroportos civis relativamente ao controlo de bagagens".

O CEMGFA referiu que "os militares entregam as bagagens 24 horas antes de entrarem nos aviões, as bagagens são verificadas, são revistadas, e depois são-lhes entregues só à chegada a Lisboa".

"Hoje em dia nós temos absoluta garantia de que esse tipo de ações, que são essencialmente de dissuasão, conjugadas com aquilo que são os valores fundamentais da instituição militar, são suficientes para garantir que esse tipo de desvios comportamentais não se repetiu desde 2019 e não se voltará a repetir", afirmou.

A Polícia Judiciária (PJ) executou, em 8 de novembro, 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, no âmbito da Operação Miríade, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais que se dedicava a "obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas", com vista ao branqueamento de capitais.

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios no tráfego de diamantes", adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.

Dois dos arguidos implicados no caso ficaram sujeitos à medida de coação mais gravosa. O alegado líder da rede criminosa, Paulo Nazaré, é um dos dois arguidos a ficar em prisão preventiva, entre os 11 que tinham sido detidos. 

As medidas de coação decretadas pelo juiz de instrução criminal foram conhecidas esta quarta-feira ao início da tarde, na sequência do interrogatório realizado no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no Campus da Justiça.

O juiz Carlos Alexandre aplicou também medidas de suspensão do exercício de profissão a quatro arguidos, entre os quais aqueles que exerciam funções na PSP e na GNR.

Foi igualmente imposta pelo juiz de instrução criminal a proibição de contactos com os outros arguidos e de ausência do país a oito arguidos, sem especificar os nomes a quem foram aplicadas as respetivas medidas. Os nove arguidos que ficaram sem medida privativa de liberdade viram ser-lhes aplicada a obrigação de apresentações periódicas às autoridades.

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