A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu, esta segunda-feira, uma recomendação ao INEM por considerar que o instituto falhou no transporte de uma grávida de gémeas, com um hemorragia, para o Hospital São Francisco Xavier, que estava em situação de contingência por falta de médicos, no dia 23 de outubro de 2020.

A mulher, que estava grávida de 26 semanas, acabou por dar entrada no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, mais de uma hora depois de ter chamado o INEM, onde foi sujeita a uma cesariana de urgência. Uma das bebés acabou por morrer durante o parto e a outra foi transferida para uma unidade de neonatologia de outro hospital.

De acordo com a deliberação da ERS, no dia em que a jovem grávida se sentiu mal, o INEM tinha a informação de que as urgências obstétricas do Hospital de Santa Maria, Maternidade Alfredo da Costa e do Amadora-Sintra estavam em situação de contingência por falta de vagas. Já quanto ao Hospital São Francisco Xavier, o INEM garante que tinha a informação de que este tinha deixado de estar em situação de contingência às 9h daquele dia, quando o encaminhamento para esta unidade foi feito por volta das 10h30.

Contudo, em resposta a ERS, o Hospital São Francisco Xavier garante ter “reportado ao CODU-INEM a existência, naquele hiato temporal, de constrangimentos que obstaculizavam a admissão da utente”.

Hospital acusado de não informar sobre levantamento do corpo

No mesmo documento, a ERS emitiu também uma recomendação ao Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, onde acabou por se realizar o parto. Aqui, a queixa da utente está relacionada com a falta de informação sobre o levantamento do corpo da filha, assim como a demora na comunicação do resultado da autópsia.

“No dia em que lhe foi concedida alta, [a mulher] procedeu à assinatura de um documento a conceder autorização para a realização, no Porto, de autópsia à sua filha, tendo o Hospital Beatriz Ângelo (HBA ) afiançado à reclamante que lhe 'ligavam a informar do corpo da filha'. Sucede, porém, que, não obstante os reiterados pedidos de informações solicitados telefonicamente sobre o paradeiro do corpo da sua filha e, bem assim, sobre o resultado da autópsia, o HBA não facultou à exponente os esclarecimentos requeridos. Em face do exposto, [a mulher] dirigiu-se pessoalmente ao HBA, tendo-lhe sido comunicado que o corpo da sua filha se encontrava naquele estabelecimento. Finalmente, a utente declara ainda que, após contato prévio com a instituição do Porto onde, segundo informação facultada pela HBA, iria realizar-se a autópsia da sua filha, foi lhe transmitido que o corpo da sua filha não tinha, afinal, lá dado entrada”, descreve o documento.

Perante isto, a ERS considera que “a atuação do HBA não se revelou consentânea com a dignidade, a humanidade e o respeito pelo utente”, emitindo uma “instrução à Sociedade Gestora do Hospital de Loures”, no sentido de garantir que “são respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, assegurando-se, em particular, a dignidade, humanidade, tempestividade e respeito pelo utente na transmissão de informação sensível”, como a morte de um familiar.

Já ao INEM, a ERS recomenda que este instituto assegure “uma resposta integrada ao doente urgente e a sua correta triagem, referenciação e encaminhamento”.

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