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Pais contra "ato eleitoral viciado" em agrupamento de escolas de Espinho

Pais e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira, em Espinho, denunciaram hoje um "ato eleitoral viciado" para eleição do conselho-geral dessa estrutura, atribuindo aos procedimentos irregularidades como as "da época do Estado Novo".

Pais contra "ato eleitoral viciado" em agrupamento de escolas de Espinho

Em causa estão acusações de que a eleição dos representantes para esse organismo educativo do distrito de Aveiro -- apontado como órgão responsável por definir as linhas orientadoras das respetivas escolas -- decorreu sem a convocatória devida, apresentando a sufrágio uma lista única e omitindo da respetiva ata aspetos pertinentes ocorridos durante a assembleia.

Branca Célia Dias é a porta-voz do grupo de nove educadores que assinaram a declaração de voto opondo-se à forma como o processo decorreu e, reconhecendo-se como ex-candidata à direção do agrupamento, declara: "Este ato eleitoral foi viciado e, por conseguinte, inconstitucional, pois foi apresentada uma lista única, como na época do Estado Novo. Não houve convocatória [em espaço público ou por contactos pessoais] e o horário [da eleição] coincidiu com a saída do trabalho da maioria dos pais".

A representante do referido grupo de educadores acrescenta que "apenas foram convidados 20 encarregados de educação" para a sessão eleitoral e que esse foi precisamente "o total de votos apurados", entre os quais oito favoráveis à lista única, outros oito em branco e quatro abstenções "que nem sequer foram referidas pela mesa da assembleia".

Sustentando a sua argumentação nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos Decretos-Lei 75/2018 de 22 de abril, 372/90 de 27 de novembro e 4/2015 de 07 de janeiro, os nove educadores que se opuseram aos procedimentos já apresentaram a devida queixa às entidades competentes, remetendo um pedido de impugnação das eleições "para a Direção-Geral das Atividades Educativas, a Inspeção-Geral de Educação, a Provedoria de Justiça e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos".

Branca Célia Dias realça que esta situação "demonstra o péssimo ambiente que se vive atualmente no Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira", até porque, na sequência de eleições anteriores também "muito mal conduzidas", essa estrutura está atualmente a ser sujeita a "um inquérito da Inspeção-Geral da Educação para averiguar não só irregularidades no conselho-geral, mas também a falta de democracia -- já que os membros da mesa foram designados e não eleitos".

A mesma porta-voz nota ainda que na mesma estrutura "também estão a decorrer eleições para os representantes dos alunos e funcionários", mas afirma que "a presidente da CAP [Comissão Administrativa Provisória] está a pressioná-los, chamando-os à direção e atribuindo-lhes uma avaliação pouco satisfatória para os fazer desistir" de concorrerem. A mesma "perseguição" se aplica aos funcionários do agrupamento que têm filhos a estudar nas respetivas escolas e "estão a ser pressionados para não participarem nas eleições".

Branca Célia Dias espera agora que uma intervenção hierárquica superior venha "acabar com a falta de transparência" na direção do agrupamento, já que o que se está a passar nessa estrutura é "uma vergonha para a democracia e mais grave ainda por ser numa escola, na qual se formam cidadãos com os princípios da igualdade"

Contactada pela Agência Lusa, a direção do Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira não quis comentar o assunto, declarando que esse respeita apenas ao conselho-geral. A responsável por esse órgão, por sua vez, não esteve disponível.

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