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Conselheiros de Estado dão parecer favorável à dissolução do Parlamento

Presidente da República fala ao país amanhã, às 20 horas, para formalizar a dissolução do Parlamento e anunciar a data escolhida para a realização das eleições antecipadas.

Conselheiros de Estado dão parecer favorável à dissolução do Parlamento
Notícias ao Minuto

20:51 - 03/11/21 por Melissa Lopes

País Crise política

A maioria dos conselheiros de Estado deu esta quarta-feira parecer favorável à dissolução do Parlamento, revelou o comunicado do Presidente da República divulgado no final do Conselho de Estado, que se realizou esta quarta-feira.

“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 3 de novembro de 2021, no Palácio da Cidadela de Cascais, nos termos e para efeitos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por maioria, à proposta de Sua Excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República", pode ler-se na nota publicada no site da Presidência. 

Concluído este passo, segue-se a comunicação de Marcelo Rebelo de Sousa, marcada para as 20 horas de quinta-feira, na qual o Presidente deverá revelar qual a data que considera "mais razoável" para a realização das eleições legislativas antecipadas.

Marcelo Rebelo de Sousa havia afirmado, esta terça-feira, que considerava "fundamental" ouvir os conselheiros sobre a dissolução da Assembleia da República, assinalando que a marcação de eleições só aconteceria depois disso e que a data que vier a escolher será aquela que melhor servir o interesse nacional e não os partidos

A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começou cerca das 15h15 e terminou pelas 20h30.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade na quarta-feira passada, 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. A proposta do Governo minoritário do PS teve votos a favor apenas da bancada socialista e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Duas semanas antes, em 13 de outubro, após PCP e BE acenarem com o voto contra, o Presidente da República avisou que um chumbo do Orçamento conduziria "muito provavelmente" à dissolução do Parlamento e a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Nos dias seguintes, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento "até ao último segundo" antes da votação.

O artigo de 172.º determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência" -- condições que não se verificam nesta altura.

De acordo com o artigo 186.º da Constituição, os governos ficam limitados "à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos" em duas circunstâncias: "antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão" -- opção que o primeiro-ministro, António Costa, afastou, declarando-se disponível para governar por duodécimos ou para ir a eleições.

Confrontado com a disponibilidade do primeiro-ministro, António Costa, para se manter em funções, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que era bom "o Governo continuar em funções e não se demitir", porque "se se demitisse agravava a situação crítica".

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos presidentes da República.

Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Quando iniciou o seu segundo mandato, em 9 de março, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.

Na sequência das legislativas de 6 de outubro de 2019, a Assembleia da República elegeu como membros do Conselho de Estado Carlos César, do PS, Francisco Louçã, do BE, Domingos Abrantes, do PCP, e Rui Rio e Francisco Pinto Balsemão, do PSD.

Leia Também: PCP acusa Marcelo de ser fator de instabilidade política

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