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Plataforma pede "condição de sobreviventes" para pessoas na prostituição

O reconhecimento da "condição de sobreviventes" para pessoas na prostituição é uma das reivindicações da proposta de estratégia nacional elaborada pela Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), divulgada hoje num seminário em Lisboa.

Plataforma pede "condição de sobreviventes" para pessoas na prostituição
Notícias ao Minuto

17:27 - 29/10/21 por Lusa

País PpDM

Esta condição -- a atribuir às pessoas, na grande maioria mulheres, que se encontram em situação de prostituição ou tráfico e que dela queiram sair -- traria consigo "os consequentes apoios psicossociais, legais, económicos e de acolhimento", justifica a associação, promotora do Seminário Internacional EXIT | Direitos Humanos das Mulheres a não serem prostituídas, que hoje decorre em Lisboa.

Simultaneamente, a PpDM defende que as vítimas de crimes de exploração sexual passem a ter direito ao subsídio atribuído às vítimas de crimes violentos.

A disponibilização de casas de acolhimento ou outros respostas habitacionais para esta população, maioritariamente feminina, é outra das reivindicações, a par com a formação e qualificação profissional e a integração no mercado de trabalho.

A proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição, que a PpDM vai agora entregar ao Governo e à Assembleia da República, tem cinco eixos: prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação.

Ao poder político, a PpDM pede "responsabilização" no combate a "uma violação dos direitos humanos".

À justiça, exige "maior robustez jurídica" para os crimes de lenocínio simples e agravado e "mais investigação e condenações", bem como a regulamentação das plataformas 'online' utilizadas para venda de pornografia e prostituição.

A PpDM sugere ainda a "criação de equipas especializadas nas forças policiais e de segurança, para lidar com pessoas em situação de prostituição".

Para a plataforma, é urgente criar uma linha telefónica de apoio permanente para as pessoas em situação de prostituição, que, nomeadamente, referencie a "resposta de emergência para saída do sistema". E também uma Linha de Contacto de Emergência para vítimas de tráfico.

A PpDM exige "atuação imediata e preventiva" sobre a mínima suspeita de tráfico e uma modificação legal que reforce a proteção e segurança das vítimas que apresentam denúncias, nomeadamente através da regularização da sua situação no país.

As pessoas no sistema de prostituição precisam de apoio na saúde mental e física, que deve ser prestado em Centros ou Unidades Locais de Saúde, com "acompanhamento regular e continuado", defende a associação.

A educação sexual nas escolas deve promover "uma sexualidade livre", sustenta a Plataforma, defendendo a qualificação escolar de raparigas "oriundas de contextos de maior vulnerabilidade" e a identificação dos casos de violência no namoro.

Desmistificar "a imagem de 'glamour' associada ao sistema de prostituição" e desconstruir estigmas são outras medidas propostas pela PpDM, apelando à comunicação social que adote "um compromisso de ética editorial" que elimine expressões como 'trabalho sexual' ou 'trabalhadoras do sexo' -- expressões essas que, na sua opinião, devem ser proibidas em todos os documentos públicos.

A organização propõe ainda a criação de um Observatório do Sistema de Prostituição, que agregue as diferentes entidades públicas e privadas com atuação na área -- alargando esta ideia ao espaço da União Europeia, com um Observatório Europeu da Prostituição.

Sublinhando a necessidade de produzir conhecimento científico sobre a prostituição, a PpDM destaca também a importância de recorrer às histórias de vida de mulheres na prostituição, como Cândida Alves, sobrevivente do sistema de prostituição agora ativista em França, que partilhou a sua experiência com quem assistiu ao seminário.

Leia Também: Abordagem à prostituição precisa de "mais e melhores políticas públicas"

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