Licenciamento da pesca automático mas interessados têm que cumprir regras

A renovação do licenciamento da pesca é automática, mas os interessados têm que cumprir um conjunto de regras, onde se inclui o preenchimento de um inquérito, avisou a Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Licenciamento da pesca automático mas interessados têm que responder a inquérito - DGRM

© Lusa

Lusa
28/10/2021 19:30 ‧ 28/10/2021 por Lusa

País

Pesca

 

"dummyPub">

"A primeira particularidade do licenciamento será a renovação automática, realizada de forma autónoma para as autorizações do continente e para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores", indicou, em comunicado, a DGRM.

No entanto, para obterem as licenças, os interessados têm que cumprir um conjunto de regras, onde se inclui o preenchimento do inquérito à pesca, disponível em www.bmar.pt, a realização de um mínimo anual de vendas em lota, bem como a existência de "elo económico para embarcações que capturem espécies sujeitas a quota e com cumprimento de fora a fora igual ou inferior a 15 metros".

Após a verificação destas exigências, será emitida uma guia de pagamento da licença para 2022, comunicada por 'e-mail'.

A licença será emitida e disponibilizada no Balcão Eletrónico do Mar (BMar), após o pagamento da mesma.

"O licenciamento da frota externa está condicionado pela fixação das respetivas quotas, pelo que as autorizações de pesca em águas internacionais serão realizadas por último, e implicam que os seus beneficiários preencham ou validem os dados de segurança marítima das embarcações durante a fase de pedido de renovação das mesmas", apontou.

Assim, de acordo com a DGAV, o documento único da pesca (DUC) pode ter até quatro versões cumulativas, conforme vão sendo processadas as autorizações.

Desde junho, os documentos emitidos que visem as embarcações, incluindo o DUP, contêm o novo conjunto de identificação ("vulgarmente conhecido por matrícula").

Se não existirem alterações de registo da embarcação a licenciar, o proprietário poderá requerer a alteração dos documentos da embarcação "para responder ao conjunto de identificação que lhe ficou atribuído".

Leia Também: Termina a interdição da pesca lúdica em áreas como a profissional

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas