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Protocolo prevê que freguesias isentem ex-combatentes de pagar documentos

As freguesias devem isentar antigos combatentes do pagamento de atestados, certidões e outros documentos que emitam, bem como apoiá-los em atividades sociais, culturais ou recreativas, segundo um protocolo de colaboração assinado hoje.

Protocolo prevê que freguesias isentem ex-combatentes de pagar documentos

O protocolo, que prevê o contributo autarca para o alargamento do conjunto de benefícios conferidos aos antigos combatentes, foi assinado entre a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), com a participação da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro.

"As freguesias, pela proximidade com a população em todo o território nacional e pelas competências que lhes são conferidas por lei, são parceiros privilegiados na plena concretização do Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto", lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Através da parceria com a ANAFRE, de acordo com o MDN, "pretende-se fazer chegar a mais Antigos Combatentes a informação sobre os seus direitos, e sobre as medidas já concretizadas desde a entrada em vigor do Estatuto".

O protocolo assinado na sede ANAFRE, acrescenta o Ministério, tem ainda "o objetivo de promover a construção e conservação de monumentos alusivos ao Antigo Combatente".

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