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AR debate na 5.ª feira criação de sessão evocativa do 25 de Novembro

O parlamento debate na quinta-feira uma iniciativa do CDS-PP com vista à criação de uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro e um projeto que recomenda a atribuição da Ordem da Liberdade àqueles que participaram neste movimento militar.

AR debate na 5.ª feira criação de sessão evocativa do 25 de Novembro
Notícias ao Minuto

19:21 - 20/10/21 por Lusa

País 25 de Novembro

No projeto de deliberação para que a Assembleia da República organize anualmente uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975, os centristas argumentam que este dia, "mais do que uma data numa cronologia ou um parágrafo na história de uma revolução, é o momento decisivo em que a mudança segue, irreversivelmente, o caminho para uma democracia de modelo ocidental, e o marco em que o país alcança a verdadeira liberdade".

Os deputados do CDS-PP defendem que "o processo democrático em Portugal, que começou com o 25 de Abril de 1974, apenas conseguiu encontrar a sua normalidade e a evolução para o sistema que vigora atualmente após o 25 de Novembro de 1975" e apontam que, naquele dia, "a ação determinada dos militares moderados em prol da democracia evitou que em Portugal saísse vencedora uma ala mais extremista", garantindo que "fosse cumprida a promessa de uma democracia constitucional e pluralista".

"A 25 de Novembro de 1975, o povo português colocou-se do lado da liberdade contra a tentativa de substituir uma ditadura por uma outra de sinal contrário", consideram os centristas, apontando que "hoje como no passado, pode-se afirmar, de forma esclarecida, que o 25 de Novembro determinou a vontade do povo português em caminhar sobre os trilhos da liberdade, que o 25 de Abril anunciara".

Para o CDS-PP, "comemorar o 25 de Novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas adere, é reafirmar o compromisso" do parlamento "com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e das eleições livres", justificando que "a memória só permanece viva quando os acontecimentos são devidamente e verdadeiramente celebrados e invocados".

Na reunião plenária de quinta-feira será debatido igualmente um projeto de resolução apresentado também pelo CDS-PP que recomenda ao Governo que proponha ao Presidente da República a "concessão da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de Novembro de 1975".

"No entendimento do CDS é justo que, passadas várias décadas desde o 25 de Novembro, seja feito o reconhecimento devido a todos os militares, civis e eclesiásticos que tiveram um papel determinante no sucesso do contragolpe militar, e, nesse sentido, sejam condecorados com a Ordem da Liberdade, independentemente do grau, consoante o função desemprenhada", argumentam os deputados.

As duas iniciativas foram entregues no final de 2019, mas só são debatidas quase dois anos depois.

Na tarde de quinta-feira será apreciado ainda um projeto de resolução apresentado pelo Chega que recomenda ao Governo a "instauração de uma celebração solene do 25 de novembro, num ato que fará justiça à História de Portugal, aos portugueses, à democracia e ao Estado de Direito Democrático".

O deputado único, André Ventura, quer também que a Assembleia da República preste "homenagem ao Regimento de Comandos da Amadora bem como a todos aqueles" que contribuíram "direta ou indiretamente" para que atualmente se possa "festejar o dia em que a liberdade, de facto, e após muitas dezenas de anos", foi "finalmente devolvida".

Leia Também: AR vai debater proposta do CDS para criar sessão solene do 25 de Novembro

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