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Estados da CPLP devem assumir compromisso de prioridade ao setor da saúde

O coordenador da Comissão Temática da Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje que o desenvolvimento da saúde nos países da organização exige "um compromisso" político de dar prioridade ao setor.

Estados da CPLP devem assumir compromisso de prioridade ao setor da saúde
Notícias ao Minuto

20:50 - 15/10/21 por Lusa

País CPLP

Assim, esta deve ser uma das propostas a ser levada à consideração dos ministros da Saúde da CPLP, que deverão reunir-se em fevereiro próximo, em Luanda, admitiu Fernando Cupertino, à Lusa, no final do seminário "De Alma-Ata a Astana: a trajetória dos cuidados de saúde primários nos países da CPLP", organizado pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.

Para o médico brasileiro que coordenou a iniciativa, "tem de haver", antes de mais, "um compromisso dos governos dos Estados-membros da CPLP de que a saúde é um direito humano indisponível".

E "então que se comprometam a dar a prioridade política necessária para que os seus sistemas de saúde possam desenvolver-se de modo a responder satisfatoriamente às necessidades da população", acrescentou.

Porque, os desafios que o setor enfrenta nos próximos tempos são muitos e só serão ultrapassados se houver igualdade no acesso aos cuidados primários de saúde e investimento, em estruturas e recursos humanos, o que exige vontade política.

Segundo Fernando Cupertino, ficou "muito claro" no seminário que "de nada serve investir em estruturas se não se investir em recursos humanos para o setor da saúde".

"É preciso que haja investimento nos dois sentidos e que haja uma sincronia de ações que permitam que esses recursos humanos, formados e retidos, tenham a possibilidade da educação permanente, porque os conhecimentos mudam", frisou.

Além disso, para que esses recursos humanos possam trabalhar também "há necessidade de ter salários pagos, de ter estruturas e equipamentos para poderem trabalhar, o que nem sempre é a realidade", sublinhou.

E um dos "problemas graves" que o setor enfrenta, nos países da CPLP, "é o da retenção de recursos humanos", indicou.

Por isso é necessário envolver os profissionais de saúde e da própria sociedade e criar "meios para formar e reter recursos humanos, um problema muito grave, sobretudo em África, mas não apenas", vincou.

Para o médico brasileiro outro dos desafios é a estabilidade governativa, "para que ações de médio e longo prazo possam ser implementadas" no setor.

Além destes, realçou ainda "o grande desafio que é integrar os cuidados de saúde primários nos outros níveis de atenção à saúde, como as especialidades e ao nível hospitalar".

Classicamente, explicou há um desenho piramidal, em que os cuidados primários "estão na base e a atenção hospitalar especializada no topo".

Esta é, na opinião do médico, uma representação que "não é correta e não ajuda", porque "dá a impressão que o objetivo final a alcançar é terciário", quando "a grande maioria das pessoas precisam é do cuidado primário".

Então, no entender dos intervenientes do seminário internacional, os cuidados primários "deveriam estar no centro de uma rede de cuidados de saúde".

"É essa inversão de lógica que a gente pretende, ao analisar os contributos dos diferentes países e ao propor uma nova forma de organização desses serviços, que respondam também a um outro desafio, ligado aquele, as doenças e condições ligadas ao envelhecimento populacional", referiu.

Em África "estão muito presentes os desafios das doenças transmissíveis e da mal-nutrição". Porém, "o desafio das doenças crónicas já é muito premente", sublinhou, referindo-se à diabetes e problemas cardiovasculares.

Então, ali, defendeu "é necessário que os cuidados primários consigam-se organizar para enfrentar as duas coisas, mas com um peso preponderante, que é crescente, das condições crónicas de saúde".

Assim, "os países africanos, tal como o Brasil" vão ter de enfrentar uma luta em duas frentes.

Para o médico Fernando Cupertino há ainda "um elemento comum", nos países da CPLP, que transcende a área da saúde, "o das desigualdades".

"Então se não houver um combate sistemático comum das desigualdades, a área da saúde isoladamente jamais conseguirá vencer todos esses desafios", afirmou.

"A prioridade a meu ver é criar condições para que se combatam as desigualdades, criar condições para que os sistemas de saúde respondam com equidade às necessidades de saúde da polução", acrescentou.

E isso significa "dar mais a quem mais necessita" e implica dar mais atenção e "investir mais recursos naquelas camadas mais vulneráveis da população", conclui.

Agora, aos organizadores do seminário compete construírem "uma síntese destes elementos e apresentar uma proposta de ação para que os senhores ministros da Saúde [da CPLP], que irão também reunir-se, possivelmente no mês de fevereiro", explicou.

Para que possam "fazer com que os países se comprometam a fortalecer os cuidados de saúde primários e a favorecer a sua articulação com os demais níveis de atenção" na saúde.

Na sessão de abertura da conferência, o secretário executivo da CPLP defendeu que os Estados da organização precisam de "garantir" um acesso rápido às vacinas e condições de combate à covid-19 para "mitigar os efeitos de calamidade pública", da pandemia.

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