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Proposta "desrespeita órgãos de soberania" por omitir verbas para SEF

O sindicato que representa os inspetores do SEF considerou hoje "um desrespeito pelos órgãos de soberania" a proposta do Orçamento do Estado para 2022 ao omitir verbas para este serviço, tendo em conta que ainda não foi extinto.

Proposta "desrespeita órgãos de soberania" por omitir verbas para SEF
Notícias ao Minuto

18:41 - 12/10/21 por Lusa

País OE2022

"Este documento é de mau gosto", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), em reação à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 que foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República.

A proposta do OE para 2022 dá conta da reestruturação do SEF, diploma que se encontra atualmente em discussão na Assembleia da República, e que prevê a transferência das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em matéria policial e de investigação criminal para a GNR, PSP e Polícia Judiciária.

Por sua vez, as funções administrativas ficam a cargo de uma nova entidade, que sucede parcialmente nas atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que se chamará o Serviço de Estrangeiros e Asilo.

Acácio Pereira relembrou que a extinção do SEF ainda está a discussão na Assembleia da República e "não se sabe o que vai acontecer", pelo que a proposta do OE para 2022 ainda devia contemplar verbas para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

"É um desrespeito pela Assembleia da República, pelo Presidente da República e pelos poderes democráticos em vigor", disse.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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