Armando Vara vai ser libertado da prisão esta segunda-feira, depois de cumprir parte da pena a que foi condenado no processo Face Oculta, avança a TVI24.
Num comunicado citado pela Lusa comunicado, o Tribunal de Execução das Penas (TEP) de Évora esclarece que a libertação de Armando Vara, ocorre ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor.
"Encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde 16 de janeiro de 2019, onde se apresentou voluntariamente, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena aludidos no artigo 2.º da supracitada Lei, tendo a decisão efeitos imediatos. A medida foi também promovida pelo Ministério Público", refere a mesma nota.
Recorde-se que o antigo ministro socialista foi condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, em setembro de 2014, pelo Tribunal de Aveiro. No dia 16 de janeiro de 2019 entregou-se no Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir pena.
Decisão é "uma solução menos injusta" para o caso
Entretanto, o advogado de defesa de Armando Vara disse hoje à Lusa, a propósito da libertação do ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que esta decisão é "uma solução menos injusta" para o caso.
[Notícia atualizada às 11h58]
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