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Parlamento aprova proposta sobre uso de 'bodycams' pelas polícias

A proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas 'bodycams, foi hoje aprovada no parlamento na generalidade.

Parlamento aprova proposta sobre uso de 'bodycams' pelas polícias

Esta proposta, que alarga o âmbito da utilização das câmaras de videovigilância pelas polícias, foi aprovada com os votos a favor do PS, CDS-PP, PAN, Chega e deputada não inscrita Cristina Rodrigues, tendo contado com os votos contra do BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos.

O PSD, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e os deputados do Partido Socialista Bruno Aragão, Filipe Neto Brandão e Sérgio Sousa Pinto abstiveram-se na votação da proposta.

Também foi aprovada o projeto de resolução do CDS-PP para aquisição de câmaras de fardamento, para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos, contando com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PAN, Chega e deputada não inscrita Cristina Rodrigues e contra do BE, PCP, PEV e as deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos.

Este projeto contou com a abstenção do PS, Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A proposta do Governo que regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança prevê o alargamento do uso destas tecnologias pelas polícias, passando a ser permitido as 'bodycams' pelos elementos da PSP e da GNR, 'drones' e várias câmaras de vídeo no apoio à atividade policial e no controlo de tráfego na circulação rodoviária, marítima e fluvial, circulação de pessoas nas fronteiras e em operações de busca e salvamento.

Esta proposta prevê também a visualização e o tratamento de dados por um sistema de gestão analítica e a captação de dados biométricos pelas forças de segurança, que segundo o Governo só pode acontecer na prevenção de terrorismo e com mandado judicial.

A Assembleia da República chumbou ainda os projetos de resolução do Chega sobre o reforço do investimento e valorização das forças de segurança e utilização de câmaras pelos agentes das forças de segurança nacionais.

Leia Também: Parlamento discute hoje 'bodycams' nos uniformes de polícias

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