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Ambientalistas queixam-se ao Governo e UE da incineração em São Miguel
O Movimento Salvar a Ilha alertou hoje o ministro do Ambiente e da Ação Climática, bem como a Comissão Europeia, para um "grave incumprimento" da legislação comunitária sobre ambiente se a incineração avançar na ilha de São Miguel.
© iStock
País Ambiente
"O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, prepara-se para licenciar o projeto de incineração de resíduos urbanos de São Miguel, apesar de este projeto não ter cumprido as condições exigidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida na sequência do processo de Avaliação de Impacte Ambiental", refere em nota de imprensa o movimento, composto pelas associações ambientais Zero, Amigos dos Açores, Quercus e Artac.
As associações referem que a Musami, a empresa responsável pela gestão dos resíduos urbanos de São Miguel, "tinha de preparar para reutilização e reciclagem 50% dos resíduos urbanos da ilha em 2020, o que não foi cumprido, tendo apenas atingido o valor de 32,6%".
O movimento diz que "já alertou, no passado, as autoridades ambientais da Região Autónoma dos Açores para esta ilegalidade", sem obter resposta até hoje, pelo que entende que "estas entidades pretendem mesmo licenciar este projeto de forma ilegal".
"Face a esta situação, que coloca Portugal na rota do incumprimento da legislação comunitária sobre Avaliação de Impacte Ambiental, o movimento alertou hoje o ministro do Ambiente e da Ação Climática, assim como a Comissão Europeia, para esta grave possibilidade", indica.
Para os ambientalistas, a aprovação do projeto da incineradora de São Miguel, "a confirmar-se, cria um precedente extremamente perigoso para a aplicação da legislação sobre Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal".
Em 2016, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.
O contrato entre a italiana Termomeccanica e a MUSAMI -- Operações Municipais do Ambiente para a construção, num investimento de 58 milhões de euros, foi assinado em fevereiro, apesar das contestações judiciais por parte de associações ambientalistas.
Em maio, o secretário do Ambiente e Alterações Climáticas do Governo dos Açores, Alonso Miguel, disse que o executivo "não tem qualquer intenção de interferir" nas competências dos municípios, a propósito desta obra.
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