Meteorologia

  • 21 OUTUBRO 2021
Tempo
18º
MIN 15º MÁX 22º

Edição

MP entrega recurso da decisão instrutória da Operação Marquês

Se o Tribunal da Relação der razão ao recurso, os julgamentos realizados poderão ser anulados e repetidos.

MP entrega recurso da decisão instrutória da Operação Marquês

O Ministério Público entregou na tarde desta terça-feira no Campus da Justiça o recurso da decisão instrutória da Operação Marquês, avança a RTP. 

Os procuradores do MP, Rosário Teixeira e Vítor Pinto, contestam a decisão do juiz Ivo Rosa de não pronunciar a maioria dos arguidos da Operação Marquês (apenas cinco foram a julgamento, e em processos separados). 

Neste recurso com cerca de 1.700 páginas, os procuradores do MP defendem que todos os arguidos devem ir a julgamento. 

No recurso pode ler-se que o MP pretende que "o Tribunal da Relação de Lisboa reverta a decisão instrutória da não pronúncia" dos factos que constavam na acusação, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido. Com este recurso, o MP pretende que "no essencial" seja levado a julgamento aquilo que estava na acusação, observando que a não pronúncia incidiu sobre "quase tudo".

Se o Tribunal da Relação der razão ao recurso do MP, os julgamentos da Operação Marquês que já foram realizados poderão ser anulados e repetidos.

Quando Ivo Rosa anunciou a decisão de não levar a julgamento grande parte dos arguidos, entre os quais José Sócrates, o Ministério Público referiu que iria recorrer da decisão.  

Esta segunda-feira, a defesa do antigo primeiro-ministro requereu ao Juízo Central Criminal que seja "declarado o trânsito em julgado da decisão instrutória" do processo Operação Marquês relativamente aos factos em que houve decisão de não levar a julgamento.

O advogado Pedro Delille alega que o prazo de 120 dias que o juiz Ivo Rosa concedeu ao Ministério Público para recorrer dessa parte (não pronúncia) da decisão instrutória terminou na passada quinta-feira, "sem o MP ter recorrido".

[Notícia atualizada às 17h19]

Leia Também: Ministério Público deixa passar prazo de recurso da Operação Marquês

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório