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PGR confirma trânsito em julgado da condenação de João Rendeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje o trânsito em julgado da condenação do ex-banqueiro do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, após decisão proferida pelo Tribunal Constitucional.
© Lusa
País BPP
"A indicação obtida foi a do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal Constitucional (TC), em sequência do qual, este tribunal remeterá o processo (de João Rendeiro) ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ)", informou a PGR em resposta à agência Lusa.
Na quinta-feira, fonte do TC admitiu à Lusa que a data prevista no TC para ocorrer o trânsito em julgado da sentença 16 de setembro 2021, mas não ser ainda possível garantir em absoluto que o caso transitava em julgado face a eventuais novos recursos.
O Expresso online revelou que João Rendeiro está ausente de Portugal, no Reino Unido, tendo comunicado a sua saída às autoridades judiciárias.
Paulo Morais, ex-autarca e candidato presidencial e antigo dirigente da organização de combate à corrupção Transparência e Integridade, escreveu hoje na sua página da Internet que João Rendeiro fugiu para Londres.
"Deveria ter sido preso ontem (quinta-feira), momento em que transitou em julgado a decisão do último recurso no Tribunal Constitucional. Como fugiu para fora da União Europeia (UE), agora começa uma nova saga", escreveu Paulo Morais, antevendo ainda que "a justiça portuguesa vai ser humilhada por Rendeiro".
O ex-presidente do BPP foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão e o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu como provados os crimes de falsidade informática e falsificação de documento que lesaram o banco, que acabou por ruir em 2010".
"Foram lesados os clientes, o Estado perdeu centenas de milhões (de euros). O caso remonta a 2010, a acusação é de 2014. Estamos em 2021, já lá vão mais de 10 anos", observou Paulo Morais.
Leia Também: Conselho vai reunir informação sobre cumprimento de pena de João Rendeiro
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