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Falta de pessoal nos Registos e Notariado domina audição parlamentar

O défice de pessoal, a morosidade dos concursos internos para trabalhadores, as disparidades salariais, a segurança jurídica dos atos notariais e os constrangimentos no atendimento presencial dominaram hoje uma audição parlamentar da secretária de Estado da Justiça.

Falta de pessoal nos Registos e Notariado domina audição parlamentar
Notícias ao Minuto

20:21 - 14/09/21 por Lusa

País Registos e Notariado

Anabela Pedroso foi ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a requerimento do PCP, sobre estrangulamentos nos serviços de registo e notariado, com vários deputados a alertarem também para o problema da segurança jurídica dos atos notariais e para a falta de condições e de higiene daqueles serviços, bem como para a ausência de privacidade no atendimento devido à carência de instalações adequadas.

Quanto ao défice de pessoal, José Manuel Pureza (BE) indicou que estão em falta 234 conservadores e mais de 1.200 oficiais de registo, considerando que a abertura de um concurso externo para quatro conservadores e 100 oficiais de justiça hoje anunciada pela secretária de Estado da Justiça é "uma gota no oceano" face ao "fluxo de procura alto" dos serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN).

Segundo o deputado do BE, a escassez de trabalhadores especializados é "tanto mais grave" numa altura em que foram abertos uma série de novos serviços, como a "Casa Pronta", que junta várias valências.

Idênticas preocupações com a falta de pessoal no IRN foram também manifestadas por Mónica Quintela (PSD), António Filipe (PCP) e Nelson Silva (PAN), a par da alegada falta de segurança jurídica de certos atos notariais, tendo Anabela Pedroso assegurado que "o governo vai avançar com a contratação externa" de trabalhadores e que outros concursos foram fechados e enviados os contratos aos trabalhadores.

A secretária de Estado admitiu que a morosidade dos concursos internos resultou da carga burocrática e do facto de ter havido impugnações que atrasaram o processo, observando que o Ministério da Justiça (MJ) e o IRN têm as "portas abertas" à negociação com os sindicatos do setor, ao contrário que foi dito por alguns deputados. "Nunca se fechou as portas a ninguém", insistiu Anabela Pedroso.

A responsável governamental esclareceu contudo, em resposta a Mónica Quintela (PSD), que se são intentados recursos administrativos contra o Ministério da Justiça pelos sindicatos, o MJ "também responde pela via judicial", mas que isso não inviabiliza o diálogo regular entre os sindicatos e o IRN/Governo.

Em relação às áreas de atendimento especializado, Anabela Pedroso salientou, na sua intervenção inicial, que serão progressivamente robustecidas com a retirada de oficiais de registos de funções de atendimento mais massificado, como são os casos do cartão de cidadão e passaporte, na sequência do recrutamento de assistentes técnicos para cumprir tais tarefas.

A questão da promoção de mais de 500 escriturários a escriturários superiores foi outra das matérias abordadas na audição da secretária de Estado da Justiça, que reconheceu que o assunto foi e está a ser trabalhado com o Ministério das Finanças.

Nelson Silva (PAN) mostrou-se cético com a aparente solução do MJ e IRN de resolverem e mitigarem a crescente procura de serviços através da digitalização e informatização, em detrimento do atendimento presencial, numa sociedade envelhecida e com muitas pessoas sem computador e conhecimentos informáticos, tendo a responsável governamental garantido que a simplificação e agilidade assegurada pelos meios digitais não irão obstar ao melhoramento do atendimento presencial.

Alguns deputados chamaram a atenção de Anabela Pedroso para o facto de os trabalhadores do IRN utilizarem computadores obsoletos, com 10 e 15 anos, tendo a secretária de Estado replicado que foram colocadas 2.500 máquinas novas nas Conservatórias e que no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) vai ser possível uma "franca melhoria" do material informático no IRN.

Quanto ao apetrechamento tecnológico e de melhoria de condições das instalações, Anabela Pedroso disse que o IRN continua "a investir fortemente", como são demonstrativas as novas instalações da Amadora, Marinha Grande e Porto, anunciando uma verba de 42,5 milhões de euros, (15% do Plano de Recuperação e Resiliência da Justiça), para nos próximos quatro anos avançar em novos sistemas de suporte ao atendimento.

Em relação aos gastos em higienização e limpeza durante a pandemia por covid-19, revelou ter sido gasto cerca de meio milhão de euros.

Leia Também: Governo: Prioridade nos registos foi solucionar acumulação de pedidos

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