"Neste momento não pode, nem deve, deixar de ser lembrada a sua atitude de elevado sentido democrático e o exemplo de como interpretou e concretizou o reconhecimento das associações militares e a necessidade de com elas abordar as matérias específicas das suas competências", refere a ANS em comunicado.

Segundo recorda, "enquanto deputado à Assembleia da República, em 1982, Jorge Sampaio votou contra, com declaração de voto, o famigerado artigo 31.º da Lei de Defesa, por considerar que tal artigo restringia excessivamente os direitos dos cidadãos militares".

"Dezanove anos mais tarde, em 2001, na qualidade de Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Jorge Sampaio promulgou a Lei Orgânica que reconheceu o direito de associação profissional dos militares e a consequente e necessária Lei Orgânica que alterou o dito artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional", acrescenta.

Uma solução que, "não tendo sido perfeita, nem suficiente, até pelo repetido incumprimento destas leis orgânicas por parte dos sucessivos governos, foi, contudo, um importante marco no percurso da luta pelos direitos dos militares e pelo próprio associativismo militar", refere a direção da ANS.

No comunicado, em que apresenta as suas condolências à família do antigo chefe de Estado, a associação lembra ainda que "Jorge Sampaio, como Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, por várias vezes recebeu em audiência delegações de dirigentes da ANS para abordar matérias de âmbito socioprofissional".

Um "exemplo e prática que -- nota - nunca foram seguidos pelos seus sucessores".

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), em comunicado hoje divulgado, também lamentou a morte de Jorge Sampaio, recordando-o como um "homem bom", "que deixou a marca profunda sua integridade, do seu rigor ético e do seu respeito pela verdade em tudo o que assumiu como importante e inadiável do ponto de vista estratégico moral e humano".

"É absolutamente impressionante e invulgar a unanimidade criada em torno do seu nome, nas horas que se seguiram à difusão da notícia da sua morte no Hospital de Santa Cruz", em Lisboa, na sexta-feira.

"Mesmo condicionado pela doença que o foi fragilizando, nunca deixou de se bater por aquilo em que acreditava e que transformou em causa, numa vida animada por tantas causas e combates por aquilo que era justo e solidariamente essencial".

"Era um trabalhador incansável, um homem que sabia ouvir e respeitar quem merecia ser respeitado, sempre com exigência e rigor. (...) Sendo um homem culto, esteve sempre disponível para saber como trabalhava e evoluía a SPA, cujos membros hoje o recordam com muita admiração e respeito".

"Jorge Sampaio honrou e engrandeceu a democracia portuguesa, que quis ver mais solidária e humanizada e tem um lugar reservado na nossa memória", conclui a SPA.

O antigo Presidente da República Jorge Sampaio morreu na sexta-feira, aos 81 anos, no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, Oeiras, onde estava internado desde 27 de agosto, na sequência de dificuldades respiratórias.

O velório decorre hoje e o funeral, com honras de Estado, realiza-se no domingo, antecedido por uma homenagem nacional no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Antes do 25 de Abril de 1974, foi um dos protagonistas da crise académica do princípio dos anos 60, que gerou um longo e generalizado movimento de contestação estudantil ao Estado Novo, tendo, como advogado, defendido presos políticos durante a ditadura.

Jorge Sampaio foi secretário-geral do PS (1989-1992), presidente da Câmara Municipal de Lisboa (1990-1995) e Presidente da República (1996 e 2006).

Após a passagem pela Presidência da República, foi nomeado, em 2006, pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, enviado especial para a Luta contra a Tuberculose e, entre 2007 e 2013, foi alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações.

Atualmente presidia à Plataforma Global para os Estudantes Sírios, fundada por si em 2013 com o objetivo de contribuir para dar resposta à emergência académica que o conflito na Síria criara, deixando milhares de jovens sem acesso à educação.

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