"A assinatura da Carta compromete-nos a assegurar as condições para que o ensino do mirandês se mantenha, sem a necessidade de protocolos específicos com o Ministério da Educação", assegurou à Lusa o secretário de Estado adjunto e da Educação, João Costa.
De acordo com o governante, "ao conhecer o trabalho feito no ensino do mirandês na escola, e após reunião com a equipa do Conselho da Europa e a Câmara Municipal de Miranda do Douro, tornou-se claro que os passos já dados na educação com o ensino da língua mirandesa abriam caminho para o desenvolvimento de medidas noutras áreas, como a justiça".
Segundo João Costa, a assinatura da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias implicou um trabalho entre várias áreas governativas.
"Torna-se uma oferta regular da escola, que continuará a contar com o apoio dado pela Universidade de Coimbra, de acordo com o protocolo estabelecido na preparação deste trabalho", vincou o governante.
De acordo com o presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, à data de 27 de janeiro de 2019, o documento prometia, igualmente, ajudar a certificar os professores de língua mirandesa para lecionar a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa ou a alteração da flexibilidade curricular, para evitar que todos os anos não seja necessária uma autorização especial do ministério da Educação.
De acordo com os responsáveis escolares, o ensino do mirandês está "consolidado" nas escolas de Miranda do Douro como disciplina opcional, que começou a ser lecionada no ano letivo de 1986/87.
Desde o ano letivo 2009/2010 que o ensino do mirandês é feito de forma contínua, desde o pré-escolar até ao secundário.
Apesar do reconhecimento oficial, feito com a publicação da que ficou conhecida como a Lei do Mirandês, aprovada em novembro de 1998 e promulgada em janeiro de 1999, a língua continua "a não ter um enquadramento institucional adequado", apontam os linguistas que se dedicam ao seu estudo.
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