Segundo o despacho de criação do mecanismo, publicado hoje em Diário da República, o apoio destina-se a produtores pecuários e apicultores das zonas devastadas pelos incêndios florestais ocorridos, entre os dias 16 e 19 de agosto, nos concelhos de Castro Marim, Monchique, Tavira e Vila Real de Santo António, no Algarve, e Odemira, no Alentejo.
Na sequência dos incêndios, "uma grande percentagem de terrenos agrícolas destinados à pastagem animal, bem como locais de guarda de alimento animal, designadamente palheiros, foram consumidos pelo fogo, o que deixa os animais de produção privados de alimento imediato", refere o despacho, assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
"Neste contexto de estado de necessidade, urge apoiar os produtores pecuários e os apicultores que necessitam de alimentar os seus efetivos, não tendo, no entanto, meios para o fazer", defende o despacho.
O apoio será feito através de compra e entrega direta de alimentação animal de emergência aos produtores pecuários e apícolas que dela necessitam, nomeadamente feno e ração para gado e açúcar e melaço para colónias de abelhas.
Por isso, o Governo criou o mecanismo de apoio sob coordenação do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que considera ser "a entidade mais apta a coordenar o processo" e que vai assumir "os respetivos encargos orçamentais".
O apoio destina-se a explorações pecuárias de bovinos, ovinos e caprinos e a explorações apícolas situadas nas áreas ardidas nas freguesias de Altura, Azinhal, Castro Marim e Odeleite (Castro Marim), Monchique e Sabóia (Odemira).
Também estão abrangidas as explorações das uniões de freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira e Santa Maria e Santiago (Tavira), assim como de Vila Nova de Cacela (Vila Real de Santo António).
Os encargos financeiros com a aquisição dos alimentos de emergência são assegurados pelo orçamento do GPP até à dotação máxima global de 30.000 euros.
A compra de ração e açúcar ou melaço pode ser realizada diretamente junto dos produtores ou através do envolvimento de organizações representativas dos produtores daquele tipo de alimentos.
A compra dos alimentos grosseiros é realizada diretamente pelo GPP, devendo para tal ser coadjuvado pela Companhia das Lezírias.
Já as direções regionais de Agricultura e Pescas do Algarve e do Alentejo são responsáveis pela distribuição dos alimentos para os animais.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, através dos seus serviços desconcentrados, deverá prestar apoio na distribuição dos alimentos, designadamente identificando as necessidades e as localizações dos produtores pecuários e dos apicultores.
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