O DIAP diz que os gerentes, conluiados com o contabilista, "elaboraram um esquema de natureza empresarial, com atribuição de papeis e função específica a cada um deles" visando a "obtenção, dissimulação e a apropriação de avultadíssimas quantias monetárias, para si, para as empresas que geriam, e para terceiros consigo relacionados, à custa da obtenção de fundos comunitários/europeus".

O esquema, em 2015 e nos anos seguintes, passava também, segundo a prova recolhida e validada pelo DIAP, pela "utilização de faturas, documentos e informações onde fizeram constar dizeres falsos por forma a obterem um enriquecimento ilegítimo, ludibriando desta forma a autoridade tributária e as entidades responsáveis pela concessão dos referidos fundos comunitários".

O despacho de acusação, divulgado pela Procuradoria Regional do Porto, refere que está em causa a prática de crimes, consumados ou tentados, como desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado, burla e fraude fiscal qualificadas, falsificação de documentos e associação criminosa.

Além dos gerentes das duas empresas (dois de cada) e do contabilista, são arguidas no processo as próprias sociedades comerciais.

Na acusação, o DIAP detalha que uma das empresas arguidas apresentou candidaturas a projetos de incentivos relacionados com Inovação Produtiva, com investimentos elegíveis superiores a 25 milhões de euros no âmbito do programa Compete 2020, "não tendo qualquer tipo de instalação fabril ou empresarial que lhe permitisse o exercício da sua atividade".

Ainda segundo a acusação, no âmbito de um projeto aprovado para atribuição de um incentivo de 322.020 euros, uma das empresas obteve um adiamento de 10% daquele valor.

A sociedade arguida ficou com os 32.202 euros, "não tendo comprovado as despesas imputáveis ao projeto e dado àquele montante um destino diferente àquele a que se destinava". Só devolveu o dinheiro após a instauração de processo-crime.

O processo refere-se a outro incentivo comunitário obtido no âmbito do esquema, no valor 17.469.832,50 euros, e à obtenção ilegítima de um pagamento adiantado de despesas "acompanhado de faturas falseadas emitidas pela segunda empresa arguida".

O DIAP acrescenta que estas faturas falsas foram apresentadas ao Fisco para reembolso de IVA no valor global de 1.225.019,68 euros, objetivo que se gorou "por motivos alheios à vontade" dos arguidos envolvidos.

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