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Associação diz que problemas das FA não estão na estrutura superior

A Associação Nacional de Sargentos considerou hoje que os problemas das Forças Armadas "não se situam na estrutura superior", apontando para um conjunto de "problemas por resolver" nesta instituição, na sequência da promulgação da reforma militar.

Associação diz que problemas das FA não estão na estrutura superior

"O que reafirmamos é que os problemas das Forças Armadas não se situam na estrutura superior das Forças Armadas", lê-se numa nota enviada à imprensa pela ANS, depois de na terça-feira o Presidente da República ter promulgado as alterações às leis da Defesa Nacional e da Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (FA).

A associação começa por escrever que "entendeu não se envolver" no debate da reforma porque não lhes foi solicitada "formal e oficialmente" qualquer opinião e porque "os problemas urgentes que afetam os militares, e muito particularmente os sargentos, não estão em saber se o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) manda nisto tudo ou se os chefes do Estado-Maior (CEM's) dos três ramos, podem ou não despachar diretamente com o MDN [Ministério da Defesa Nacional] ou se deliberam sobre mais ou menos matérias em Conselho ou até em que cadeira se sentam nos atos protocolares".

"O que nos preocupa é que este tipo de alterações no topo da estrutura hierárquica acabará por ter reflexos, de ordem material e funcional, em toda a cadeia hierárquica", apontam.

Na nota são elencados "alguns dos problemas com que de facto a instituição se confronta e que continuam por resolver", segundo a ANS.

A associação questiona se será com esta reforma que os sargentos passarão a ver "as promoções e respetivos direitos funcionais e remuneratórios serem feitos a tempo e horas", a "ter direito a usufruir, para serviços idênticos suplementos idênticos, à semelhança de outros militares portugueses" ou a deixar de ter "primeiros-sargentos com mais de vinte anos no posto e sem perspetivas de promoção".

"Teremos a necessária revisão e alteração do desigual, injusto, classista e obsoleto Regime Remuneratório dos Militares (conforme petição com mais de 7.700 assinaturas entregue na Assembleia da República) e que até o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas referenciou como uma necessidade quando promulgou o desbloqueamento da tabela remuneratória dos juízes?", questionam, apontando ainda para "o elevado e preocupante número de saídas das fileiras de militares, em Regime de Contrato e do Quadro Permanente, mesmo tendo de pagar avultadas indemnizações".

Para a Associação de Sargentos, "o caminho para respostas satisfatórias para muitas destas perguntas" e outras, "passa necessariamente pelo reconhecimento da capacidade de representação jurídica dos associados e pela capacidade de negociação coletiva, com vínculos, para as associações militares".

"Este é o caminho para uma representação mais efetiva e para a defesa de quem serve ou pretende vir a servir o País nas Forças Armadas, sem ter de ver serem alteradas, unilateralmente, as regras a meio do percurso, defraudando legítimas expectativas e alimentando o clima de desencanto, frustração e desmotivação que tantos danos tem causado no seio da Instituição Militar", concluem.

O Presidente da República promulgou na terça-feira os diplomas que alteram as leis da Defesa Nacional e da Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, destacando que a versão final atenuou "uma ou outra faceta mais controversa".

As alterações à Lei de Defesa Nacional e à LOBOFA foram aprovadas na Assembleia da República, em votação final global, em 25 de junho, por PS, PSD e CDS-PP, com votos contra de BE, PCP, PEV e Chega e abstenções de PAN e Iniciativa Liberal.

As leis agora promulgadas concentram, no essencial, mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), ficando os chefes militares na sua dependência hierárquica.

Leia Também: PCP: Reforma introduz "fator de perturbação" na estrutura superior das FA

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