Juízes exigem regime "blindado" de salários
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) enviou esta semana uma proposta à ministra da tutela a exigir que o Estatuto dos Magistrados Judiciais seja “blindado”, conta hoje o Diário Económico. O presidente da ASJP, Mouraz Lopes, sustenta que a intenção é que os juízes não fiquem sujeitos às mudanças da lei orçamental e que recebam “um vencimento condigno com a sua função”.
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País ASJP
“A Constituição ou o Estatuto dos Magistrados Judiciais devem blindar o regime remuneratório dos juízes”. A afirmação pertence ao presidente da ASJP, Moura Lopes, que esta quinta-feira explica ao Diário Económico o porquê de uma proposta que enviaram, esta semana, à ministra da Justiça.
Na proposta, estes profissionais sugerem que sejam eliminados os tetos máximos aos salários dos juízes, que os mesmos não estejam sujeitos a um orçamento e também que deixem de estar indexados ao vencimento do Presidente da República.
Mouraz Lopes justifica que “os juízes têm de receber um vencimento condigno com a sua função” tal como sucede em vários países europeus. Por exemplo, aqui bem perto, na vizinha Espanha, “um juiz conselheiro ganha o dobro de um conselheiro em Portugal”. Neste sentido, afirma o presidente da ASJP, destacando a perda de quase 30% do vencimento, nos últimos dois anos, os juízes portugueses têm, neste momento, os salários mais baixos da Europa.
“Em Portugal, os juízes estão sujeitos a negociações periódicas com os poderes Executivo e Legislativo” o que “pode dar azo a instrumentalizações políticas” e “não à permeabilidade a pressões”, alerta Mouraz Lopes em declarações ao Diário Económico.
Por isso, reforça, é necessário que o Estatuto dos Magistrados Judiciais seja revisto por forma a torna-lo um regime autónomo quer do regime da Função Pública quer do de titulares de cargos políticos.
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