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Reforma das Forças Armadas permite "resposta mais eficaz"

O ministro da Defesa Nacional congratulou-se hoje com a promulgação dos diplomas que alteram a estrutura superior de comando das Forças Armadas, considerando que esta reforma permite "dar uma resposta mais eficaz aos desafios atuais e futuros".

Reforma das Forças Armadas permite "resposta mais eficaz"

"O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, congratula-se com a promulgação da alteração à Lei de Defesa Nacional e da nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), pelo Presidente da República", lê-se num comunicado do ministério enviado à imprensa.

Para Gomes Cravinho, citado na nota, a reforma promovida pelo Governo e aprovada por ampla maioria parlamentar, "constitui um passo fundamental para reforçar a capacidade de comando e ação das Forças Armadas, reorganizando-as numa lógica operacional de conjunto, permitindo assim dar uma resposta mais eficaz aos desafios atuais e futuros".

"Promulgados os diplomas, seguir-se-á agora o processo de ajustamento das leis orgânicas do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e dos três Ramos, Marinha, Exército e Força Aérea", adianta a tutela.

O Presidente da República promulgou hoje os diplomas que alteram as leis da Defesa Nacional e da Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, destacando que a versão final atenuou "uma ou outra faceta mais controversa".

Numa mensagem divulgada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica as promulgações com várias razões, a começar pelo facto de os diplomas terem merecido "parecer unânime" do Conselho Superior de Defesa Nacional.

O Presidente da República atendeu também "à versão final dos diplomas - atenuando uma ou outra faceta mais controversa -, e, sobretudo, às muito expressivas maiorias parlamentares, aliás consonantes com as mesmas que tinham votado as Leis n.º 5 e 6/2014 -- que abriram caminho ao estatuto de superior hierárquico" do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e "também ao espaço existente na futura apreciação das leis orgânicas do CEMGFA e dos três ramos das Forças Armadas".

Na nota, refere-se ainda que o Presidente da República ouviu "no termo do processo legislativo, os quatro Chefes Militares que, aliás, compreenderam a lógica da posição presidencial".

As alterações à Lei de Defesa Nacional e à LOBOFA foram aprovadas na Assembleia da República, em votação final global, em 25 de junho, por PS, PSD e CDS-PP, com votos contra de BE, PCP, PEV e Chega e abstenções de PAN e Iniciativa Liberal.

As leis agora promulgadas concentram, no essencial, mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), ficando os chefes militares na sua dependência hierárquica.

Esta concentração de poderes, criticada por ex-chefes militares, ex-Presidentes da República, como Ramalho Eanes ou Cavaco Silva, e que chegou a merecer reservas dos atuais chefes dos ramos ouvidos no parlamento, foi defendida pelo executivo como uma forma de permitir que o CEMGFA "tenha à sua disposição a qualquer momento as forças de que precisa para executar as suas missões" e favorecer uma "visão de conjunto" sobre as necessidades e processos de investimento das FA.

Leia Também: Ministro da Defesa destaca "liderança militar" e "capacidade estratégica"

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